Concurso Unificado 4 – 2024
Governo Federal do Brasil| Edital | Nível | Provimento | Banca | Homologação | Validade | Expira em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4/2024 | NS | Efetivo | Cesgranrio | 1 Ano |
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Andamento |
Inscrições
Prova
Cargos, Remunerações, Vagas, Requisitos e Atribuições
Nível Superior
Requisitos:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Atribuições:
Exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da AGU.
Desenvolver e realizar atividades relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de trabalhos que envolvam programas de prevenção e/ou tratamento da saúde e perícias médicas, bem como desenvolver atividades correlatas ao cargo.
Lotação:
Nacional
Requisitos:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Psicologia com registro em seu conselho de classe.
Atribuições:
Exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da AGU. Desenvolver e realizar atividades de natureza técnica, relacionadas à elaboração de diagnósticos, estudos e intervenções que subsidiem a prestação jurisdicional, à assistência e acompanhamento psicológico, à promoção de saúde e de qualidade de vida no trabalho, à formação de políticas de gestão de pessoas e de desenvolvimento organizacional, bem como desenvolver atividades correlatas ao cargo.
Lotação:
Nacional
Requisitos:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Psicologia com registro em seu conselho de classe.
Atribuições:
Atribuições voltadas às atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas; bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de lotação.
Desenvolver e realizar atividades de natureza técnica, relacionadas à elaboração de diagnósticos, estudos e intervenções que subsidiem a prestação jurisdicional, à assistência e acompanhamento psicológico, à promoção de saúde e de qualidade de vida no trabalho, à formação de políticas de gestão de pessoas e de desenvolvimento organizacional, bem como desenvolver atividades correlatas ao cargo.
Lotação:
Brasília-DF
Requisitos:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
Executar atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, que não sejam privativas de outras carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo; verificar, acompanhar e supervisionar os processos inerentes ao Sistema Único de Saúde, ao Sistema Único de Assistência Social e aos demais programas sociais do governo federal objeto de execução descentralizada; identificar situações em desacordo com os padrões estabelecidos em normas e legislação específica de atenção à saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, quando não sejam privativas de outras carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo, proporcionando ações orientadoras e corretivas, promovendo a melhoria dos processos e redução dos custos; aferir os resultados da assistência à saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, considerando os planos e objetivos definidos no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Assistência Social e demais políticas sociais; proceder à análise e avaliação dos dados obtidos, gerando informações que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das ações e políticas sociais; apoiar e subsidiar as atividades de controle e de auditoria; colaborar na definição de estratégias de execução das atividades de controle e avaliação, sob o aspecto da melhoria contínua e aperfeiçoamento das políticas sociais; e demais atividades afetas ao cargo.
Lotação:
Brasília/DF
Requisitos:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
Exercício de atividades de gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem assim de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia.
Lotação:
Brasília/DF
Requisitos:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Atribuições:
Realizar atividades de supervisão, planejamento, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes a trabalhos de defesa e proteção da saúde individual nas várias especialidades médicas ligadas à saúde mental e à patologia, e ao tratamento clínico e cirúrgico do organismo humano. Lei 11.357/2006, de 19 de outubro de 2006.
Lotação:
Os candidatos selecionados poderão ter exercício em Brasília/DF, Rio de Janeiro-RJ, São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS ou Curitiba/PR
Requisitos:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e Residência concluída em Psiquiatria reconhecida pelo Ministério da Educação ou Título de Especialista em Psiquiatria da Associação Brasileira de Psiquiatria e Registro no Conselho competente.
Atribuições:
Realizar atividades de supervisão, planejamento, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, referentes a trabalhos de defesa e proteção da saúde individual nas várias especialidades médicas ligadas à saúde mental e à patologia, e ao tratamento clínico e cirúrgico do organismo humano. Lei 11.357/2006, de 19 de outubro de 2006.
Lotação:
Os candidatos selecionados poderão ter exercício em Brasília-DF, Rio de Janeiro-RJ ou São Paulo/SP, conforme as vagas a serem abertas.
Requisitos:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições:
Utilizar métodos e técnicas com vistas à formulação de diagnóstico psicológico para a promoção de ações de orientação psicológica, de desenvolvimento individual, institucional e de equipes, bem como realizar perícias e emitir pareceres especializados que resultem em ações de promoção de melhoria de clima interno, de saúde organizacional, de desempenho, de desenvolvimento e resolução de conflitos e tomada de decisão, supervisionando, ainda, a execução de trabalhos que envolvam outras atividades administrativas atinentes ao profissional de psicologia, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Ministério, desde que não exigida qualificação. Lei 11.357/2006, de 19 de outubro de 2006.
Lotação:
Rio de Janeiro/RJ
Requisitos:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições:
Compete ao Auditor-fiscal do Trabalho a fiscalização das normas trabalhistas, inclusive de segurança e saúde do trabalho, mediante inspeções in loco nos ambientes do trabalho, para assegurar a conformidade das relações de trabalho e de emprego, a promoção do trabalho decente e de ambientes hígidos e seguros para cada tipo de trabalho, o combate ao trabalho em condições análogas às de escravo e ao trabalho infantil, assim como fiscalizar ações afirmativas para ingresso no mercado de trabalho e combate à discriminação, e verificação e levantamento de valores ao devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para constituição e cobrança, conforme atribuições constantes no artigo 11 da Lei nº 10.593, de 06 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de dezembro de 2002, e no Regulamento da Inspeção do Trabalho, de que trata o Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, publicado do Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2002 e outras atividades compatíveis com o cargo.
O Auditor-Fiscal do Trabalho tem por atribuições assegurar, em todo o território nacional, o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e saúde do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego, mediante inspeções in loco. Compete-lhe também a promoção do trabalho decente e de ambientes hígidos e seguros para cada tipo de trabalho, o combate à informalidade, ao trabalho em condições análogas às de escravo e ao trabalho infantil, assim como a fiscalização de ações afirmativas para ingresso no mercado de trabalho e combate à discriminação, a verificação e levantamento de valores ao devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para constituição e cobrança, o respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário, a verificação do cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores, à lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, inclusive mediante exame da contabilidade das empresas, a lavratura de autos de infração pelas irregularidades detectadas, a lavratura de termos de embargo de obras ou de interdição de estabelecimentos ou locais de trabalho onde haja risco à saúde e segurança dos trabalhadores, entre outras atribuições previstas no regulamento da inspeção do trabalho e compatíveis com as atividades de auditoria e fiscalização, conforme rol constante do artigo 11 da Lei nº 10.593, de 06 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de dezembro de 2002, e do Regulamento da Inspeção do Trabalho, de que trata o Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, publicado do Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2002.
Lotação:
A distribuição de vagas nas unidades de lotação do MTE será publicada em conjunto com o ato de nomeação e de convocação dos candidatos aprovados para a escolha de vagas e posse no cargo.
Fases/Etapas do concurso
| PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE ITENS | CARATÉR |
|---|---|---|---|
| Primeira Etapa | |||
| Objetiva – Conhecimentos Gerais | Conhecimentos Gerais | 20 | Eliminatório e Classificatório |
| Objetiva – Conhecimento Específicos | Conhecimentos Específicos | 50 | Eliminatório e Classificatório |
| Discursiva | Uma questão dissertativa que abordará conteúdo constante do Anexo IV do Edital | Eliminatório e Classificatório | |
Cidades de realização das Provas
Acre
- Cruzeiro do Sul e Rio Branco.
Alagoas
- Arapiraca e Maceió
Amapá
- Laranjal do Jari, Macapá e Oiapoque.
Amazonas
- Coari, Itacoatiara, Lábrea, Manaus, Manicoré, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé.
Bahia
- Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jacobina, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Teixeira de Freitas e Vitoria da Conquista.
Ceará
- Caucaia, Crateús, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá e Sobral.
Distrito Federal
- Brasília.
Espírito Santo
- Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.
Goiás
- Aparecida de Goiânia, Catalão, Goianésia, Goiânia, Iporá, Itumbiara, Mineiros, Porangatu e Rio Verde.
Maranhão
- Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês e São Luís.
Mato Grosso
- Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Tangara da Serra e Várzea Grande.
Mato Grosso do Sul
- Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas.
Minas Gerais
- Almenara, Araçuaí, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Janaúba, Januária, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Teófilo Otoni, Uberaba e Uberlândia.
Pará
- Altamira, Ananindeua, Belém, Braganca, Breves, Cametá, Itaituba, Marabá, Monte Alegre, Oriximiná, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santana do Araguaia, Santarém, São Felix do Xingu e Tucuruí.
Paraíba
- Campina Grande, João Pessoa, Patos e Sousa
Paraná
- Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Umuarama.
Pernambuco
- Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Petrolina, Recife e Serra Talhada.
Piauí
- Bom Jesus, Corrente, Floriano, Parnaíba, Picos, São Raimundo Nonato e Teresina.
Rio de Janeiro
- Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda.
Rio Grande do Norte
- Caicó, Mossoró, Natal e Parnamirim.
Rio Grande do Sul
- Bagé, Caxias do Sul, Farroupilha, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo, e Uruguaiana.
Rondônia
- Ariquemes, Ji Paraná, Porto Velho e Vilhena
Roraima
- Boa Vista e Rorainópolis.
Santa Catarina
- Blumenau, Caçador, Chapeco, Criciúma, Florianópolis, Joinville, Lages e São José.
São Paulo
- Araçatuba, Bauru, Caçapava, Campinas, Guarulhos, Hortolândia, Itapeva, Jacareí, Marilia, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Paulínia, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba, Taboão da Serra, Valinhos e Vinhedo.
Sergipe
- Aracaju e Itabaiana.
Tocantins
- Araguaína, Gurupi e Palmas
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
1 POLÍTICAS PÚBLICAS
1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais.
2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA
2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática.
3 ÉTICA e INTEGRIDADE.
3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021. 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.
4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE
4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.
5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967). 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações).
6 FINANÇAS PÚBLICAS
6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento. 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro. 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Conhecimentos Específicos
1 Planejamento e gestão estratégica: 1.1 Conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. Balanced Scorecard (BSC). Matriz SWOT. 1.2 Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. 1.3 Ferramentas de gestão. 1.4 Metodologias para medição de desempenho. Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. Detalhamento da ferramenta de avaliação de desempenho: OKR. 2 Gestão de pessoas: 2.1 Liderança, gerenciamento de conflitos, motivação, sistemas de incentivo e responsabilização, gestão do desempenho. 2.2 Programa de Gestão do Desempenho, teletrabalho. 2.3 Indicadores de gestão de pessoas, flexibilidade organizacional. 2.4 Trabalho em equipe. 2.5 Gestão de redes organizacionais, comportamento organizacional, cultura organizacional. 3 Gestão de projetos: 3.1 Conceitos básicos. 3.2 Processos do PMBOK. 3.3 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas. 3.4 Metodologias ágeis. 4 Gestão de processos. 4.1 Conceitos da abordagem por processos. 4.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 4.3 BPM. 4.4 Desenho de serviços públicos. 5 Gestão de riscos: 5.1 Princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento. 5.2 Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação. 5.3 Boas práticas de gestão de Riscos. 6 Inovação na gestão pública. 7 Governo eletrônico: 7.1 Transparência da administração pública. 7.2 Controle social e cidadania; accountability. 8 Comunicação na gestão pública. 9 Articulação versus a fragmentação de ações governamentais. 9.1 Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade.
1 Política Nacional de Saúde (Lei nº 8.080/1990 e suas alterações e atualizações). 2 O processo de elaboração de políticas; o papel do Estado; a burocracia e o Estado; poder, racionalidade e tomada de decisões. 3 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. 4 A diversidade e a inclusão nas políticas públicas. Ações afirmativas. 5 Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios e transferências obrigatórias. 6 Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: 6.1 Conselhos, conferências e outros fóruns. 6.2 Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. Controle social. 7 Avaliação de políticas públicas; principais componentes do processo de avaliação; custo-benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas. 8 Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8142/1990 e alterações; 8.1 Organização do Sistema Único de Saúde (SUS), Decreto 7.508/2011 e alterações. 8.2 Programa Nacional de Imunização (PNI). 8.3 Política Nacional de Promoção da Saúde. 8.4 Políticas Públicas de vigilância em saúde; a vigilância em saúde no âmbito do SUS.
1 A Sociologia do trabalho e seu objeto de estudo: 1.1 O trabalho como uma categoria do pensamento sociológico. 1.2 O Conceito de Trabalho. 1.3 Trabalho: ação, necessidade e coerção. 1.4 Exploração e alienação. 1.5 Trabalho e progresso técnico. 1.6 Divisão do trabalho e distribuição de tarefas. 1.7 Processo de trabalho e organização de trabalho. 1.8 O trabalho humano e sua evolução histórica: trabalho escravizado, trabalho feudal em servidão, trabalho livre desprotegido. 2 Fases históricas iniciais da industrialização: 2.1 Artesanato, manufatura, maquinofatura e mecanização da produção. 2.2 A Revolução Industrial e o capitalismo industrial. 2.3 Modelos de gestão e organização do trabalho: taylorismo, fordismo, toyotismo, plataformas digitais e seus impactos no trabalhador e na sociedade. 2.4 A organização dos trabalhadores e trabalhadoras: 2.4.1 O movimento operário. 2.4.2 Sindicalização e militantismo. 2.4.3 A ação sindical e sua tipologia. 2.4.4 A evolução do sindicalismo diante das transformações do mundo do trabalho. 2.4.5 Greves e conflitos trabalhistas. 2.5 A crise atual da sociedade do trabalho: 2.5.1 O processo de globalização, seus efeitos sociais e as novas cadeias produtivas. 2.5.2 O proletariado de serviços, as plataformas digitais, a inteligência artificial e o ciberproletariado. 2.5.3 A necessidade de novas competências, qualificações e as funções em extinção. 2.5.4 Flexibilização, informalidade, terceirização e precarização das condições de trabalho. 3 O trabalho como categoria estruturante na sociedade capitalista: 3.1 O trabalho no pensamento clássico. 3.2 A teoria do valor-trabalho. 3.3 Divisão social do trabalho. 3.4 Divisão sociossexual e racial do trabalho. 4 Conceitos básicos e definições sobre Economia do Trabalho e mercado de trabalho: 4.1 População ocupada. 4.2 Trabalho profissional e trabalho doméstico. 4.3 Orientação, formação e qualificação profissional. 4.4 Atores no mercado de trabalho. 4.5 Mercado de trabalho formal e informal. 4.6 Agentes econômicos. 4.7 Trabalho e empresa. 5 Salário: 5.1 Capital Humano e investimento na qualificação: educação, profissionalização e treinamento; 5.2 Discriminação no mercado de trabalho e políticas antidiscriminatórias. 5.3 Segmentação no mercado de trabalho. 5.4 Custos não salariais. 6 Estruturas de mercado: concorrência perfeita, monopólio, oligopólio e monopsônio. 7 A intervenção governamental: 7.1 Política salarial e políticas de emprego. 7.2 Subsídios governamentais para investimentos em capital humano. 7.3 Salário-mínimo. 8 Psicologia social e aplicação no trabalho: 8.1 Relação entre indivíduo e sociedade. 8.2 Intervenções psicossociais em comunidades e organizações. 8.3 Psicologia social na saúde, educação, justiça e políticas públicas. 8.4 Promoção da mudança social e enfrentamento de problemas sociais. 8.5 Identidade pessoal, social, pertencimento e processos de categorização social. 8.6 Identidade de gênero, etnia, nacionalidade, entre outras. 8.7 Grupos e Dinâmicas de Grupo: 8.7.1 Formação e desenvolvimento de grupos. 8.7.2 Liderança, poder e influência dentro de grupos. 8.7.3 Processos de coesão e conflito em grupos. 9 Psicossociologia do contrato de trabalho: 9.1 Disciplina e saber operário. 9.2 Trabalho, motivação, satisfação e alienação.
1 Noções conceituais de higiene do trabalho e suas relações com o ambiente de trabalho: 1.1 Agentes nocivos e os agravos à saúde do trabalhador. 1.2 Antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da exposição ocupacional. 1.3 Doenças relacionadas ao trabalho, conceitos, espécies, etiologias, fisiopatologias. 1.4 Fatores de risco. 1.5 Reconhecimento oficial de doenças relacionadas ao trabalho. 1.6 Nexo técnico previdenciário, individual, profissional e epidemiológico. 2 Acidente do Trabalho: 2.1 Definição e legislação previdenciária. 2.2 Equiparação dos acidentes de trabalho às doenças relacionadas ao trabalho. 2.3 Emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). 2.4 Modelos, metodologias, etapas da análise de acidentes de trabalho e tecnologias de prevenção e combate a sinistros. 2.5 Estudo de fatores causais em eventos ocupacionais adversos. 2.6 Acidentes ampliados, planificação de emergências e catástrofes. 2.7 Proteção contra incêndio e explosões. 2.8 Cuidados e protocolos com respeito ao trabalho em espaços confinados. 2.9 Primeiros socorros. 3 Toxicologia Ocupacional: 3.1 Noções conceituais de toxicologia ocupacional relacionadas a perigo, risco, efeitos tóxicos e agente tóxico. 3.2 Testes de avaliação de toxicidade aguda e crônica. 3.3 Fases da intoxicação. 3.4 Limite de tolerância e limite de exposição ocupacional. 3.5 Classificações quanto à intoxicação. 3.6 Vias de penetração de um agente tóxico. 3.7 Absorção e distribuição pelo organismo. 3.8 Dose, efeito e resposta e relações dose-efeito e dose-resposta. 3.9 Exposição ocupacional e efeitos. 3.10 Limite de tolerância; limite de exposição ocupacional. 3.11 Toxicocinética e toxicodinâmica. 3.12 Controle da exposição e monitoramento biológico da exposição ocupacional: 3.12.1 Indicadores biológicos. 3.12.2 Avaliação de toxicidade. 3.12.3 Condições para manifestação da toxicidade. 3.12.4 Dose letal e concentração letal. 3.12.5 Efeitos mutagênicos e carcinogênicos. 3.13 Classificação dos agentes tóxicos quanto à ação tóxica. 3.13.1 Substâncias sensibilizantes. 3.13.2 Gases e vapores irritantes e asfixiantes. 3.14 Classificação dos contaminantes no ar. 3.14.1 Particulados sólidos. 3.14.2 Sensibilizantes e seus efeitos para a saúde humana. 4 Ficha de Informações sobre Produtos Químicos (FISPQ)/Ficha com dados de segurança, e cuidados com fabricação, preparação, armazenamento, transporte, uso e eliminação de resíduos tóxicos. 5 Noções conceituais em ergonomia relacionadas a ergonomia física, cognitiva e organizacional. 5.1 Biomecânica e fisiologia do trabalho. 5.2 Aspectos cognitivos e psicossociais. 5.3 Organização do trabalho. 5.4 Assédio moral organizacional. 5.5 Análise ergonômica do trabalho. 6 Biossegurança Vigilância e Promoção da saúde do trabalhador: 6.1 Noções conceituais em biossegurança, vigilância e promoção da saúde do trabalhador e da trabalhadora. 6.2 Conceitos de perícia médica ocupacional. 6.3 Reabilitação ocupacional. 6.4 Noções conceituais em gestão de riscos relacionadas a programas prevencionistas. 6.5 Ferramentas e técnicas de reconhecimento e análise de riscos e adoção de medidas de proteção e controle. 6.6 Prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos, instalações e serviços. 6.7 Prevenção e controle dos riscos psicossociais; gestão integrada de saúde, segurança e meio ambiente. 6.8 Elenco de programas, laudos, ensaios e perícias em segurança e saúde no trabalho. 6.9 Registros administrativos em segurança e saúde no trabalho. 7 Conceitos de insalubridade e periculosidade, sua caracterização e controle. 8 Noções conceituais em engenharia da segurança no trabalho relacionadas a proteção coletiva e individual do trabalho: 8.1 Saneamento ambiental. 8.2 Gestão de resíduos e meio ambiente. 8.3 Sinalização. 8.4 Organização do trabalho. 8.5 Ferramentas da qualidade e certificações. 9 Gestão epidemiológica no trabalho: 9.1 Conceitos e objetivos de epidemiologia. 9.2 Aplicação da epidemiologia para a higiene ocupacional. 9.3 Estudo de acidentes de trabalho à luz da epidemiologia. 9.4 Notificação compulsória de agravos relacionados ao trabalho e seus instrumentos. 10 A psicopatologia do trabalho: 10.1 Sofrimento e prazer no trabalho. 10.2 Processo de trabalho e adoecimento.
1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores e das trabalhadoras. 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 4 Fraude aos preceitos protetivos da CLT; fraude à relação de emprego; terceirização lícita e ilícita. 5 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: 5.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 5.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5.3 Estado como empregador. 6 Empresa e estabelecimento; grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária. 7 Contrato individual de trabalho; conceito, classificação, espécies, características e efeitos; alteração do contrato de trabalho; alteração unilateral e bilateral; o jus variandi; suspensão e interrupção do contrato de trabalho; caracterização e distinção. 8 Formas de rescisão do contrato de trabalho. 9 Duração do trabalho: 9.1 Jornada de trabalho. 9.2 Registro e controle do horário de trabalho. 9.3 Períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação. Descanso semanal remunerado. 9.4 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 9.5 Sistema de compensação de horas. 10 Salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. 11 Férias, direito, duração, concessão, época das férias, remuneração e abono de férias. 12 Salário e remuneração: 12.1 Conceito e distinções. 12.2 Composição do salário. 12.3 Modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário. 12.4 13º salário; equiparação salarial. 12.5 Princípio da igualdade de salário. 12.6 Desvio de função. 13 Benefícios aos trabalhadores e trabalhadoras: vale transporte, FGTS, seguro-desemprego e abono salarial. 14 Prescrição e decadência. 15 Proteção ao trabalho da mulher, Lei nº 14.457/2022 16 Direito coletivo do trabalho; conceito, objeto, função, evolução histórica, princípios e fontes normativas; organização sindical; conceito de categoria; categoria diferenciada; negociação coletiva no Direito do Trabalho; instrumentos coletivos de trabalho; mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. 17 Direito de greve; greve nos serviços essenciais. 18 Regimes especiais de trabalho previstos na CLT: 18.1 Trabalho portuário e a NR 29 (Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário) e suas atualizações. 18.2 Trabalho avulso não portuário. 18.3 Trabalho esportivo. 18.4 Trabalho em atividades petrolíferas: NR 37 (Norma regulamentadora de segurança e saúde em plataformas de petróleo) e suas atualizações. 18.5 Trabalho do artista e do técnico em espetáculos de diversões. 18.6 Trabalho da pessoa com deficiência e reabilitada. 18.7 Aprendizagem profissional. 18.8 Trabalho rural: Lei nº 5889 de 1973 e alterações e NR 31 18.9 Trabalho cooperado. 18.10 Trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente. 18.11 Trabalho análogo ao de escravo e tráfico de pessoas. 19 Convenções da OIT: natureza jurídica, processo de elaboração, ratificação, denúncia, vigência, aplicação e revisão. 20 Inspeção e Fiscalização no Trabalho: 20.1 Decreto nº 4.552/2002 e alterações, Lei nº 10.593/2002 e alterações e Regulamento da Inspeção do Trabalho. 20.2 NR 3 – Embargo e interdição. 20.3 NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. 20.4 NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. 20.5 Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção: Norma Regulamentadora nº 18. 20.6 Norma Regulamentadora nº 1. 20.7 Norma Regulamentadora nº 7. 20.8 Norma Regulamentadora nº 9.