Concurso Unificado 6 – 2024
Governo Federal do Brasil| Edital | Nível | Provimento | Banca | Homologação | Validade | Expira em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 6/2024 | NS | Efetivo | Cesgranrio | 1 Ano |
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Andamento |
Inscrições
Prova
Cargos, Remunerações, Vagas, Requisitos e Atribuições
Nível Superior
Requisitos:
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Economia com registro em seu conselho de classe.
Atribuições:
Exercício de atividades relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da AGU.
Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução em grau maior de complexidade; elaboração de projetos relativos a pesquisas e análises econômicas nacionais e internacionais a respeito de comércio, indústria, finanças, abastecimento, estruturas patrimoniais e investimentos nacionais ou estrangeiros, bem como desenvolver atividades correlatas ao cargo.
Lotação:
Nacional
Requisitos:
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
Atribuições:
Atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração da energia elétrica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
Formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da ANEEL; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação; e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANEEL.
Lotação:
Brasília/DF.
Requisitos:
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições:
Atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da assistência suplementar à Saúde, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
Atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da assistência suplementar à Saúde, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; e execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da ANS; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANS.
Lotação:
Rio de Janeiro/RJ
Requisitos:
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições:
Exercício de atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes aquaviários e portuários, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
Atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle do setor aquaviário, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; e execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da ANTAQ; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação; e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANTAQ.
Lotação:
Brasília/DF
Requisitos:
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições:
Atribuições voltadas às atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas; formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades; planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas; acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades; estudos e pesquisas; bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de lotação.
Realizar atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade, bem como elaboração de projetos relativos a pesquisas e análises econômicas nacionais e internacionais, sobre comércio, indústria, finanças, abastecimento, estruturas patrimoniais e investimentos nacionais e estrangeiros.
Lotação:
Os candidatos selecionados poderão alocados em uma das seguintes cidades, sendo dada preferência para os candidatos provenientes da respectiva cidade: Brasília/DF ou Rio de Janeiro/RJ ou cidades da Amazônia Legal ou Mato Grosso do Sul.
Requisitos:
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em relações internacionais ou administração
Atribuições:
Exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do IBGE.
Viabilizar os procedimentos de afastamento do país de servidores, bem como os procedimentos de capacitação de estrangeiros no IBGE; Viabilizar, encaminhar e acompanhar as viagens da Presidência e de outros representantes do IBGE ao exterior; Orientar administrativamente os servidores em missão, cursos e viagens profissionais ao exterior; Propor e assessorar o intercâmbio técnico-científico e o relacionamento com organismos, instituições e governos internacionais; Desenvolver, fomentar e assessorar o desenvolvimento de programas e acordos de cooperação técnica internacional, sejam bilaterais ou multilaterais; Apoiar a divulgação de pesquisas e metodologias do IBGE em âmbito internacional e promover o intercâmbio metodológico e de pesquisa junto a outras instituições estrangeiras; e executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Lotação:
Rio de Janeiro-RJ
Requisitos:
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em economia
Atribuições:
Exercício de atividades especializadas de produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica,
geodésica e ambiental.
Desenvolver estudos e pesquisas; levantar, organizar, sistematizar e avaliar informações; elaborar relatórios, gráficos e tabelas; planejar e executar projetos; elaborar textos (analíticos, pareceres e relatórios técnicos); analisar dados quantitativa e qualitativamente; desenvolver eventualmente atividades de campo; fazer explanação oral de projetos quando necessário; ministrar treinamento técnico-operacional; e executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Lotação:
Rio de Janeiro-RJ
Requisitos:
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional da categoria.
Atribuições:
Planejar, coordenar, acompanhar e executar atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária
Executar as atividades administrativas, orçamentária, financeiras, contábeis, logísticas e gestão de pessoas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do INCRA e executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Lotação:
Brasília/DF
Requisitos:
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições:
Atividades especializadas de direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia.
Assessorar em questões jurídico-administrativas, elaborar e avaliar documentos institucionais do ponto de vista jurídico-administrativo; elaborar despachos, pareceres, informações, relatórios, ofícios, dentre outros; realizar atividades que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos na área de Direito; atuar nas questões legais que envolvem contratos administrativos, licitações, convênios, contratos de repasse, termo de parceria; e/ou promover a aplicação da lei de inovação, da proteção da propriedade intelectual, da transferência de tecnologia, do empreendedorismo e da gestão de projetos de inovação; exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pela autoridade superior.
Lotação:
Os candidatos selecionados poderão alocados em uma das seguintes cidades e unidades de pesquisa:: Brasília/DF (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT); Rio de Janeiro/RJ (Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF, Centro de Tecnologia Mineral – CETEM e Instituto Nacional de Tecnologia – INT); Cuiabá/MT (Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal – INPP); Recife/PE (Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste – CETENE); Campina Grande/PB (Instituto Nacional do Semiárido – INSA); Manaus/AM (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA) e Belém/PA (Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG).
Requisitos:
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em áreas de Ciências Sociais Aplicadas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições:
Atribuições de nível superior, voltadas às atividades especializadas de direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia.
Auxiliar na concepção, implementação e na avaliação de planos, programas, projetos, atividades e ações na área de CT&I; aplicar a Política e a Estratégia Nacional de CT&I, Política Nacional de Inovação, Marco Legal de CT&I e instrumentos básicos de fomento à CT&I; atuar junto aos órgãos de controle externo; participar de Comitês, Conselhos, Grupos de Trabalho; elaborar despachos, notas técnicas, notas informativas, normativos, pareceres, relatórios técnicos, e/ou promover a aplicação da lei de inovação, da proteção da propriedade intelectual, da transferência de tecnologia, do empreendedorismo e da gestão de projetos de inovação, bem como realizar atividades inerentes à administração pública, dentre outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior
Lotação:
Brasília/DF
Requisitos:
Graduação em qualquer área do conhecimento
Atribuições:
Atividades especializadas de direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na
área de Ciência e Tecnologia.
Exercer atividades relacionadas à gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, ao planejamento estratégico e de programas e projetos; articular-se com áreas específicas do Governo Federal, estados e municípios e com a sociedade; promover a mobilização e a capacitação dos diversos segmentos da sociedade para o enfrentamento das problemáticas de CT&I; articular e integrar a CT&I com as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal; desenvolver ações de comunicação e elaboração de materiais educativos; acompanhar e avaliar a execução da Estratégia Nacional de CT&I; realizar a gestão de convênios e instrumentos congêneres; implementar processo de gestão de riscos organizacional; propor formatos de parcerias nacionais e internacionais; assistir tecnicamente à Secretaria-Executiva e/ou Unidades de Pesquisa na elaboração e revisões do Plano Plurianual e do Orçamento Anual, em suas áreas de atuação; elaborar notas técnicas, notas informativas, pareceres, relatórios técnicos, dentre outros; exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pela autoridade superior.
Lotação:
Os candidatos selecionados poderão alocados em uma das seguintes cidades e unidades de pesquisa: Brasília/DF (Administração Central); São José dos Campos/SP (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE); Campinas/SP (Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI); Rio de Janeiro/RJ (Museu de Astronomia e Ciências Afins – MAST); Belém/PA (Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG) e Manaus/AM (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA).
Requisitos:
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições:
Exercício de atividades técnicas, técnico-administrativas e de suporte no âmbito dos órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica
e fundacional.
Realizar atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade, bem como elaboração de projetos relativos a pesquisas e análises econômicas nacionais e internacionais, sobre comércio, indústria, finanças, abastecimento, estruturas patrimoniais e investimentos nacionais e estrangeiros.
Lotação:
Os candidatos selecionados poderão ser alocados nas capitais de todos os estados, conforme as vagas a serem abertas. Será dada prioridade para os candidatos provenientes das respectivas cidades.
Requisitos:
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições:
Exercício de atividades de gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem assim de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia.
Lotação:
Brasília/DF
Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições:
Atribuições voltadas para as atividades de gestão governamental, relativas à formulação, implementação, controle e avaliação de políticas de comércio exterior.
Lotação:
Brasília/DF
Requisitos:
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições:
Realizar atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade, bem como elaboração de projetos relativos a pesquisas e análises econômicas nacionais e internacionais, sobre comércio, indústria, finanças, abastecimento, estruturas patrimoniais e investimentos nacionais e estrangeiros.
Lotação:
Brasília/DF
Requisitos:
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições:
Realizar atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade, bem como elaboração de projetos relativos a pesquisas e análises econômicas nacionais e internacionais, sobre comércio, indústria, finanças, abastecimento, estruturas patrimoniais e investimentos nacionais e estrangeiros.
Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução em grau maior de complexidade; elaboração de projetos relativos a pesquisas e análises econômicas nacionais e internacionais a respeito de comércio, indústria, finanças, abastecimento, estruturas patrimoniais e investimentos nacionais ou estrangeiros, bem como desenvolver atividades correlatas ao cargo.
Lotação:
Brasília/DF
Requisitos:
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições:
Atribuições de alto nível de complexidade voltadas para as atividades especializadas de análise, avaliação e supervisão para fins de autorização, a que se refere o art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, de compatibilização, de controle e supervisão do regime de previdência complementar, operado por entidades fechadas de previdência complementar, bem como para a implementação de políticas e para a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
Licenciamento e monitoramento e supervisão de entidades e planos de previdência complementar fechada, gestão de projetos, processos, riscos e controles, orçamento, processos de licitação e gestão de contratos, coordenação de equipes de trabalho, análises de dados e sistemas, emissão de pareceres, relatórios e notas técnicas, elaboração de normativos, estudos e pesquisas, e outras atividades compatíveis com o cargo.
Lotação:
Brasília/DF
Fases/Etapas do concurso
| PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE ITENS | CARATÉR |
|---|---|---|---|
| Primeira Etapa | |||
| Objetiva – Conhecimentos Gerais | Conhecimentos Gerais | 20 | Eliminatório e Classificatório |
| Objetiva – Conhecimento Específicos | Conhecimentos Específicos | 50 | Eliminatório e Classificatório |
| Discursiva | Uma questão dissertativa que abordará conteúdo constante do Anexo IV do Edital | Eliminatório e Classificatório | |
Cidades de realização das Provas
Acre
- Cruzeiro do Sul e Rio Branco.
Alagoas
- Arapiraca e Maceió
Amapá
- Laranjal do Jari, Macapá e Oiapoque.
Amazonas
- Coari, Itacoatiara, Lábrea, Manaus, Manicoré, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé.
Bahia
- Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jacobina, Jequié, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Teixeira de Freitas e Vitoria da Conquista.
Ceará
- Caucaia, Crateús, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá e Sobral.
Distrito Federal
- Brasília.
Espírito Santo
- Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.
Goiás
- Aparecida de Goiânia, Catalão, Goianésia, Goiânia, Iporá, Itumbiara, Mineiros, Porangatu e Rio Verde.
Maranhão
- Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês e São Luís.
Mato Grosso
- Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Tangara da Serra e Várzea Grande.
Mato Grosso do Sul
- Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas.
Minas Gerais
- Almenara, Araçuaí, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Janaúba, Januária, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Teófilo Otoni, Uberaba e Uberlândia.
Pará
- Altamira, Ananindeua, Belém, Braganca, Breves, Cametá, Itaituba, Marabá, Monte Alegre, Oriximiná, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santana do Araguaia, Santarém, São Felix do Xingu e Tucuruí.
Paraíba
- Campina Grande, João Pessoa, Patos e Sousa
Paraná
- Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Umuarama.
Pernambuco
- Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Petrolina, Recife e Serra Talhada.
Piauí
- Bom Jesus, Corrente, Floriano, Parnaíba, Picos, São Raimundo Nonato e Teresina.
Rio de Janeiro
- Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda.
Rio Grande do Norte
- Caicó, Mossoró, Natal e Parnamirim.
Rio Grande do Sul
- Bagé, Caxias do Sul, Farroupilha, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo, e Uruguaiana.
Rondônia
- Ariquemes, Ji Paraná, Porto Velho e Vilhena
Roraima
- Boa Vista e Rorainópolis.
Santa Catarina
- Blumenau, Caçador, Chapeco, Criciúma, Florianópolis, Joinville, Lages e São José.
São Paulo
- Araçatuba, Bauru, Caçapava, Campinas, Guarulhos, Hortolândia, Itapeva, Jacareí, Marilia, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Paulínia, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba, Taboão da Serra, Valinhos e Vinhedo.
Sergipe
- Aracaju e Itabaiana.
Tocantins
- Araguaína, Gurupi e Palmas
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
1 POLÍTICAS PÚBLICAS
1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais.
2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA
2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática.
3 ÉTICA e INTEGRIDADE.
3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021. 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.
4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE
4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.
5 ADMINISTR AÇ ÃO PÚBLICA FEDERAL
5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967). 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações).
6 FINANÇAS PÚBLICAS
6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento. 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro. 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Conhecimentos Específicos
1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. 1.1 Balanced Scorecard (BSC). 1.2 Matriz SWOT. 1.3 Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. 1.4 Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos. 1.5 Implementação de estratégias. 1.6 Análise de cenários. 1.7 Ferramentas de gestão. 1.8 Metodologias para medição de desempenho. 1.9 Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. 1.10 Detalhamento da ferramenta de avaliação de desempenho: OKR. 2 Gestão de pessoas. 2.1 Liderança, gerenciamento de conflitos, motivação, sistemas de incentivo e responsabilização, gestão do desempenho 2.2 Programa de Gestão do Desempenho, teletrabalho. 2.3 Indicadores de gestão de pessoas, flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; gestão de redes organizacionais, comportamento organizacional, cultura organizacional. 3 Gestão de projetos. 3.1 Conceitos básicos. 3.2 Processos do PMBOK. 3.3 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas. 3.4 Metodologias ágeis. 3.5 Modelos, etapas, elaboração, técnicas de análise e avaliação de projetos. 3.6 Conceitos da abordagem por processos. 3.7 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 3.8 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 4 Gestão de riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento. 4.1 Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação. 4.2 Boas práticas de gestão de Riscos. 5 Inovação na gestão pública. 6 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. 7 Comunicação na gestão pública. 8 Compras governamentais. 8.1 Processos de compras e gestão de contratos. 8.2 Sustentabilidade das contratações. 8.3 Compras centralizadas. 9 Organização sistêmica da administração pública federal. 9.1 Sistemas estruturantes e estruturadores da administração pública federal. 10 Controles interno e externo. 11 Transparência. 12 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). 13 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 14 Articulação versus a fragmentação de ações governamentais. 15 Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade.
1 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. 1.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. 2 Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios e transferências obrigatórias. 3 Avaliação de políticas públicas. 3.1 Principais componentes do processo de avaliação. 3.2 Custo-benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas. 4 Políticas Públicas de ciência, tecnologia e inovação: 4.1 Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016, Constituição Federal art. 218 a 219-B). 4.2 Lei nº 11.540/2007 e alterações (dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT). 4.3 Incentivos à inovação e pesquisa científica e tecnológica – Lei nº 10.973/2004 e alterações e Decreto nº 9.283/2018. 4.4 Lei do Bem – Lei nº 11.196/2005 e alterações. 4.5 Agenda 2030: Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 4.6 Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). 4.7 Lei nº 8.248/1991 e alterações (Lei das TIC). 4.8 Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups). 4.9 Critérios ASG (Ambiental, Social e Governança). 4.10 Economia Circular. 4.11 Legislação sobre direitos autorais, propriedade intelectual e industrial (Lei nº 9.279/1996. Lei nº 9.609/1998. Lei nº 9.610/1998). 5 Avaliação de políticas públicas. 5.1 Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995 e alterações). 5.2 Normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Lei nº 9.074/1995 e alterações). 6 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 6.1 Probabilidade. Definições básicas e axiomas. 6.2 Probabilidade condicional e independência. 6.3 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 6.4 Inferência de intervalos de confiança. 6.5 Testes de hipóteses para médias e proporções. 6.6 Correlação e regressão linear simples. 7 Entidades Discretas e Contínuas; Algoritmos; Operações Lógicas, Aritméticas, Trigonométricas e Estatísticas. 8 Divulgação e Compartilhamento de Dados: Equipamentos e Dispositivos, Alta e Baixa Tiragens 9 Reprodução Analógica e Digital. 10 Disseminação de Informações.
1 Microeconomia. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Demanda e oferta, elasticidades. 1.3 Teoria do Consumidor. 1.4 Mercados competitivos: concorrência perfeita, análise de mercados competitivos, maximização de lucros, equilíbrio de mercado. 1.5 Poder de mercado. 1.6 Eficiência econômica: eficiência nas trocas, livre comércio, vantagem comparativa, fronteiras de possibilidades de produção. 1.7 Falhas de mercado: assimetria de informação, risco moral, seleção adversa. 1.8 Bens públicos, semipúblicos, bens privados. 1.9 Externalidades, informação assimétrica. 1.10 Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. 2 Macroeconomia. 2.1 Contas Nacionais, agregados macroeconômicos, produto, renda e despesa, diferentes conceitos de produto, consumo, investimento, poupança. 2.2 Exportações e importações, balanço de pagamentos e taxas de câmbio. 2.3 Ciclos econômicos, estabilização econômica, o modelo IS-LM, planos de estabilização no Brasil, Plano Real. 2.4 Déficit orçamentário e dívida pública, teto de gastos. 3 Economia brasileira contemporânea: Origens da industrialização brasileira 3.1 O Brasil no período entre guerras – a industrialização restringida: crescimento e estagnação nos anos 20, a crise de 29 3.2 A economia brasileira no período de 30-45: o avanço da industrialização 3.3 Desenvolvimento no 2º pós-guerra (45 a 64). O debate sobre industrialização e estabilização; substituição de importações. 3.4 A crise política, reformas institucionais pós 64 e o período expansivo de 68/73. 3.5 A crise externa e a resposta brasileira nos anos 70 – o 2º PND. 3.6 Brasil na década de 80: choques externos, crise e políticas de ajustamento relativas à dívida externa, inflação, tentativas de estabilização 3.7 Reformas econômicas a partir dos anos 90: Abertura, redefinição dos papéis do estado e políticas de estabilização 3.8 Sistema de Pagamentos Brasileiro 3.9 A trajetória recente da economia brasileira. 4 Economia e sustentabilidade: 4.1 Conceitos fundamentais: balanço energético e usos e fontes, matriz energética 4.2 Petróleo, gás natural e energia elétrica 4.3 Política Ambiental 4.4 Aquecimento global e mudanças climática 4.5 Doença holandesa 4.6 Industrialização, inovação e competitividade. 4.7 Transição da matriz energética. 5 Conceitos fundamentais e princípios da economia solidária. 5.1 Diferenças entre economia solidária e economia tradicional. 5.2 História e contexto do surgimento da economia solidária. 6 Políticas Públicas e Apoio à Economia Solidária. 6.1 Programas governamentais de fomento à economia solidária. 6.2 Mecanismos de financiamento e crédito para empreendimentos solidários. 6.3 Redes de apoio e parcerias entre atores sociais. 7 As funções econômicas do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora. 7.1 Orçamento público e os parâmetros da política fiscal no Brasil. 7.2 Responsabilidade fiscal, regras fiscais. 7.3 Ingressos públicos: conceito, classificação, tipos. 7.4 Fontes de financiamento público. 7.5 Tributação: preços e eficiência econômica, incidência tributária, perda de peso morto. 7.6 Carga tributária: conceito, composição, evolução no Brasil. 7.7 Princípios de descentralização fiscal: transferências intergovernamentais: classificação e critérios. 8 Políticas comerciais. Protecionismo e livre-cambismo. 9 A Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): competências, estrutura e processo decisório. 10 Mercosul. Objetivos e estágio atual de integração comercial. 11 Cooperação multilateral em comércio internacional: G20, BRICS. 12 Evolução do Sistema Financeiro Internacional. 12.1 Sistema de Bretton Woods: instituições e funcionamento. 12.2 Bancos regionais e multilaterais de desenvolvimento. 12.3 Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 12.4 Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). 13 Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil. 14 Balança comercial brasileira: conceitos e metodologia de contabilização. 15 Instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil. 15.1 A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). 15.2 Receita Federal do Brasil. 15.3 Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). 15.4 Banco Central do Brasil (BACEN). 15.5 Ministério das Relações Exteriores (MRE).
1 Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 3 Orçamento na Constituição de 1988. 4 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 5 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 6 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 7 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 8 Créditos adicionais. 9 Conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo. 10 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 11 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 12 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 13 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 14 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 15 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 16 Dívida Pública e Operação de Crédito. 17 Restos a pagar. 18 Suprimento de fundos. 19 Prestação e Tomada de contas. 20 Despesas de exercícios anteriores. 21 Sistemas de planejamento, de orçamento e de administração financeira. 22 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal – finalidade, estrutura e composição. 23 Objetivos da contabilidade regulatória. 23.1 Apresentação geral de necessidades de informação; Limitações de contabilidade tradicional e gerencial da empresa regulada. 23.2 Consistência entre contas estatutárias e contas regulatórias. 23.3 Comportamento dos reguladores e princípios a serem seguidos. 23.4 Utilização de custos contábeis na definição de tarifas 24 Contabilidade Geral 24.1 O sistema de informação contábil: entendimento, problemas e alternativas; 24.2 Princípios e convenções contábeis; objetividade; conservadorismo; materialidade; consistência. 24.3 Principais registros de transações pelo sistema contábil; Aplicações financeiras; Investimentos; Imobilizado; Diferido. 24.4 Avaliação de ativos; reconhecimento de receitas e apropriação de despesas; elaboração das demonstrações contábeis. 25 Contabilidade regulatória e auditoria de entidades reguladas. 25.1 Conteúdo de diretrizes de contabilidade regulatória. 25.2 Processos de intercâmbio de informações. 25.3 As Concessões de Serviços Públicos e as Agências Reguladoras no Brasil. 26 Introdução geral aos problemas econômicos: escassez e escolha. 26.1 Curva de possibilidade de produção, fatores de produção, oferta, demanda e equilíbrio de mercado. 27 Conceitos básicos: eficiência econômica, externalidades, bens públicos, assimetria de informação (risco moral, seleção adversa e antisseleção). 28 Diversificação industrial e integração vertical. 29 Estrutura de mercado: mercados perfeitos e imperfeitos, falha de mercado. 30 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 31 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 32 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 33 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 34 O Estado regulador e a defesa da livre concorrência. 35 Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas desleais, posição dominante, infrações à ordem econômica, cartel, monopólio, truste, práticas restritivas, oligopólio. 36 Conceitos de Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório, do resultado regulatório, Decreto nº 10.411/2020 e alterações; Lei da Agências (Lei nº 13.848/2019). 37 Regulação em Saúde no Brasil. 38 Regulação no Setor Aquaviário no Brasil. 39 Regulação no Setor Elétrico no Brasil. 40 Regulação do Setor de Saúde Suplementar no Brasil. 41 Defesa da Concorrência: Lei nº 12.529/2011 e alterações. 42 Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 e alterações. 43 Avaliação dos benefícios sociais e econômicos, índice de viabilidade, diagnósticos, estudo e impacto/risco social, impacto/risco ambiental. 43.1 Análise de mercado. 43.2 Reequilíbrio Econômico e Financeiro. 44 A Previdência complementar no Brasil: Regramento constitucional, Leis Complementares nº 108 e 109, de 2001. 44.1 Planos de benefícios previdenciários de entidades fechadas: modalidades e patrocínio. 44.2 Organização do sistema de previdência complementar. Órgãos reguladores e supervisores. 44.3 A ação do Estado. As entidades fechadas de previdência complementar: classificação, composição, atribuições.
1. Compreensão de textos escritos em língua inglesa, vocabulário, coesão e coerência.
