SEFAZ-PE 2022
Secretaria da Fazenda de Pernambuco| Edital | Nível | Provimento | Banca | Homologação | Validade | Expira em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NM NS | Efetivo | IAUPE | 2 Anos |
|
Válido |
Inscrições
Prova
Requisitos e atribuições dos Crgs
Assistente de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias
- Certificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
ATRIBUIÇÕES: Executar atividades de apoio nas áreas de gestão de pessoas, orçamentária, financeira, patrimonial, logística, almoxarifado e protocolo; prestar suporte administrativo ao desenvolvimento das atividades da SEFAZ e desempenhar outras atividades correlatas, no âmbito de sua competência institucional.
Analista de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: Planejar, acompanhar, coordenar e executar as atividades, no âmbito da SEFAZ, nas áreas de gestão de pessoas, patrimônio, frota de veículos, combustíveis, planejamento, execução orçamentária e financeira das unidades gestoras da SEFAZ, compras, contratos, licitações, comunicação e mercadorias apreendidas; assessorar e auxiliar as atividades da Ouvidoria e desempenhar outras atividades correlatas, no âmbito de sua competência institucional.
Fases / Etapas do concurso
Para Todos os Cargos:
Cidades de realização das Provas:
- Recife
O concurso será constituído de etapa única, denominada Exame de Habilidades e Conhecimentos, através de prova objetiva que será aplicada para os candidatos de todos os cargos, abrangendo o conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital, com duração total de 4 (quatro) horas, sendo a prova para o cargo de Analista de Apoio às Atividades Fazendárias, no turno da manhã e para o cargo de Assistente de Apoio às Atividades Fazendárias, no turno da tarde.
Conteúdo Programático
CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Processo administrativo disciplinar. Lei nº 6.123/1968 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco). Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Licitações e contratos administrativos. Lei Nº 8.666. Lei nº 10.520/02. Direito de acesso à informação no Brasil: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Ética Pública. Decreto nº 46.852/2018 (Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Constituição do Estado de Pernambuco.
EDUCAÇÃO FISCAL: Tributo. Conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas), origem, a história do tributo no Brasil, Função Social. O financiamento do Estado. O Sistema Tributário Nacional. Tributo. Os Impostos no Brasil. Federalismo fiscal e repartição das receitas tributárias. Crimes contra a ordem tributária. Reflexões: em busca da justiça fiscal. Tributos de competência da União. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. Educação Fiscal no Contexto Social. O Brasil e o Mundo. A Educação como fenômeno social. Educação e Autonomia. A Educação Fiscal e o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Relação Estado-Sociedade na Educação Fiscal. Perspectiva histórica do conceito de Sociedade e de Estado. A história da cidadania no Brasil. Estado democrático. Estado, Economia e Desenvolvimento. Gestão Democrática dos Recursos Públicos.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: Conceitos básicos: administração, organização, eficiência, eficácia, efetividade. Processo administrativo: funções de planejamento, organização, direção e controle. Níveis hierárquicos. O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). Gestão de Pessoas: Conceitos. Avaliação de desempenho. Trabalho em equipe. Motivação. Gerenciamento de conflitos. Comunicação Interpessoal: barreiras, uso construtivo, comunicação formal e informal. Administração de Materiais e Patrimônio: importância, organização da área de materiais, logística de armazenagem, transporte e distribuição. Análise de ambiente interno e externo. Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Princípios de governabilidade e governança. Papel das instituições nas políticas públicas. Indicadores de políticas públicas. Gestão da Qualidade. Excelência na Administração pública. Ênfase no cliente.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Processo administrativo disciplinar. Lei nº 6.123/1968 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco). Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Licitações e contratos administrativos. Lei Nº 8.666. Lei nº 10.520/02. Direito de acesso à informação no Brasil: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Ética Pública. Decreto nº 46.852/2018 (Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Constituição do Estado de Pernambuco.
EDUCAÇÃO FISCAL: Tributo. Conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas), origem, a história do tributo no Brasil, Função Social. O financiamento do Estado. O Sistema Tributário Nacional. Tributo. Os Impostos no Brasil. Federalismo fiscal e repartição das receitas tributárias. Crimes contra a ordem tributária. Reflexões: em busca da justiça fiscal. Tributos de competência da União. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. Educação Fiscal no Contexto Social. O Brasil e o Mundo. A Educação como fenômeno social. Educação e Autonomia. A Educação Fiscal e o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Relação Estado-Sociedade na Educação Fiscal. Perspectiva histórica do conceito de Sociedade e de Estado. A história da cidadania no Brasil. Estado democrático. Estado, Economia e Desenvolvimento. Gestão Democrática dos Recursos Públicos.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: Conceitos básicos: administração, organização, eficiência, eficácia, efetividade. Processo administrativo: funções de planejamento, organização, direção e controle. Níveis hierárquicos. O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). Gestão de Pessoas: Conceitos. Avaliação de desempenho. Trabalho em equipe. Motivação. Gerenciamento de conflitos. Comunicação Interpessoal: barreiras, uso construtivo, comunicação formal e informal. Administração de Materiais e Patrimônio: importância, organização da área de materiais, logística de armazenagem, transporte e distribuição. Análise de ambiente interno e externo. Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Princípios de governabilidade e governança. Papel das instituições nas políticas públicas. Indicadores de políticas públicas. Gestão da Qualidade. Excelência na Administração pública. Ênfase no cliente.
ANALISTA DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Lei nº 6.123/1968 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco). Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Lei nº 13.460/2018 e seus regulamentos. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias e fundações. Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Licitações e contratos administrativos. Lei Nº 8.666. Lei nº 10.520/02. Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Ética Pública. Decreto nº 46.852/2018 (Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual).
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder judiciário. Órgãos do poder judiciário. Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Constituição do Estado de Pernambuco.
ORÇAMENTO PÚBLICO: Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários. Orçamento segundo a Constituição de 1988. Instrumentos do processo orçamentário brasileiro: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Ciclo Orçamentário. Receita Orçamentária. Conceito, classificação e estágios. Despesa Orçamentária. Conceito, classificação e estágios. Gestão democrática dos recursos públicos. A execução orçamentária. Responsabilidade na gestão fiscal. Acompanhamento das contas públicas.
EDUCAÇÃO FISCAL: Tributo. Conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas), origem, a história do tributo no Brasil, Função Social. O financiamento do Estado. O Sistema Tributário Nacional. Tributo. Os Impostos no Brasil. Federalismo fiscal e repartição das receitas tributárias. Crimes contra a ordem tributária. Reflexões: em busca da justiça fiscal. Tributos de competência da União. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. Educação Fiscal no Contexto Social. O Brasil e o Mundo. A Educação como fenômeno social. Educação e Autonomia. A Educação Fiscal e o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Relação Estado-Sociedade na Educação Fiscal. Perspectiva histórica do conceito de Sociedade e de Estado. A história da cidadania no Brasil. Estado democrático. Estado, Economia e Desenvolvimento. Gestão Democrática dos Recursos Públicos.
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: Conceitos básicos: administração, organização, eficiência, eficácia, efetividade. Processo administrativo: funções de planejamento, organização, direção e controle. Níveis hierárquicos. O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). Papéis e competências gerenciais. Principais tipos de decisões. Processo de resolução de problemas. Gestão de Pessoas: Conceitos. Avaliação de desempenho. Trabalho em equipe. Motivação. Liderança. Gerenciamento de conflitos. Comunicação Interpessoal: barreiras, uso construtivo, comunicação formal e informal. Administração de Materiais e Patrimônio: importância, organização da área de materiais, logística de armazenagem, transporte e distribuição. Referencial Estratégico das Organizações. Análise de ambiente interno e externo. Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Gestão de projetos. Conceitos e Técnicas. Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos (Project Management Institute). Administração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pósburocrático. Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo Aberto. Decreto nº 10.160/2019 – Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto. Governo Digital. Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Accountability. Decreto nº 10.332/2020 – Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Princípios de governabilidade e governança. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. Descentralização e democracia. Participação, atores sociais e controle social. Gestão local, cidadania e equidade social. Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. Papel das instituições nas políticas públicas. Indicadores de políticas públicas. Gestão da Qualidade. Excelência na Administração pública. Ênfase no cliente. Contabilidade. Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Atos e fatos administrativos. Variação do patrimônio líquido. Receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados. Regimes de apuração. Caixa e competência. Escrituração contábil. Lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado.