TJPE 2017
Tribunal de Justiça de Pernambuco| Edital | Nível | Provimento | Banca | Homologação | Validade | Expira em | Situação |
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| NM NS | Efetivo | IBFC | 2 Anos |
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Expirado |
Inscrições
Prova
Requisitos e atribuições dos Crgs
Técnico Judiciário – Função Judiciária
- Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio expedido por instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades a fim de fornecer apoio técnico (jurídico e administrativo), favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento das áreas do Poder Judiciário. Compreende o processamento de feitos, a redação de minutas, o levantamento de dados para elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e para a instrução de processos, a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, a emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões, declarações, elaboração e conferência de cálculos diversos, atuar nas audiências, digitar sentenças e outros documentos, acompanhar as diversas fases dos processos, atendimento ao público, bem como a manutenção e a consulta a bancos de dados. Executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade.
Técnico Judiciário – Função Administrativa
- Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio, expedido por instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades a fim de fornecer apoio técnico (jurídico e administrativo), favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento das áreas do Poder Judiciário. Compreende o processamento de feitos, a redação de minutas, o levantamento de dados para elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e para a instrução de processos, a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, a emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões, declarações, elaboração e conferência de cálculos diversos, atuar nas audiências, digitar sentenças e outros documentos, acompanhar as diversas fases dos processos, atendimento ao público, bem como a manutenção e a consulta a bancos de dados. Executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade.
Técnico Judiciário – Função Apoio Especializado: Programador de Computador
- Certificado, devidamente registrado, de Nível Médio de Técnico em Informática ou de Técnico em Informática para Internet, emitido por instituição de ensino reconhecida por Conselho Estadual de Educação, ou por Conselho Nacional de Educação. O curso em questão deverá estar em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio publicado e mantido pelo MEC, atendendo a Resolução 03/2008 CNE/MEC
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver e implantar projetos e testes em sua área de especialização; desenvolver atividades de natureza técnica e grau de complexidade.
Técnico Judiciário – Função Apoio Especializado: Suporte Técnico
- Certificado, devidamente registrado, de Nível Médio de Técnico em Redes de Computadores, ou de Técnicos em Manutenção e Suporte em Informática, ou de Técnico em Sistemas de Computação, ou de Técnico em Telecomunicações, ou de Técnico em Sistemas de Transmissão emitido por instituição de ensino reconhecida por Conselho Estadual de Educação, ou por Conselho Nacional de Educação. O curso em questão deverá estar em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio publicado e mantido pelo MEC, atendendo a Resolução 03/2008 CNE/MEC.
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver e implantar projetos e testes em sua área de especialização; desenvolver atividades de natureza técnica e grau de complexidade.
Oficial de Justiça
- Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: Executar ordens judiciais e diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos, além daquelas previstas na legislação processual e decorrentes do cumprimento de decisões administrativas e jurisprudenciais, inclusive avaliação de bens penhorados, nos termos do art. 1.054 c/c o art. 1.023, ambos do Código de Processo Civil. Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Analista Judiciário – Função Judiciária
- Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior a fim de fornecer suporte técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores. Compreende o processamento de feitos, a elaboração de pareceres, certidões e relatórios estatísticos e análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência. Envolve a indexação de documentos e o atendimento às partes, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. Realizar atividades de nível superior a fim de favorecer o adequado funcionamento e desenvolvimento da organização judiciária. Auxiliar o magistrado no desenvolvimento dos fundamentos das ações e seus conteúdos, de modo a facilitar a tramitação processual e subsidiar a elaboração de decisões, bem como outros documentos a serem expedidos pelo magistrado; manter atualizadas a jurisprudência e os registros de temas úteis ao desempenho da função jurisdicional; auxiliar os magistrados no desempenho das atividades judiciais e administrativas da vara; realizar audiências prévias de conciliação ou atuar como mediador, nos termos das normas vigentes; exercer outras tarefas correlatas.
Analista Judiciário – Função Administrativa
- Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior a fim de fornecer suporte técnico e administrativo. Compreende o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, projetos, programas ou estudos ligados à administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como ao desenvolvimento organizacional, à contadoria e/ou auditoria. Envolve a emissão de pareceres, relatórios técnicos, informações em processos administrativos, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. Desenvolver atividades técnico-administrativas nas sessões do Pleno, da Corte Especial e das Câmaras, organizando e digitando o registro dos relatórios e votos mediante o processo taquigrafo usual, ou eletrônico ou assemelhado; efetuar revisão do apanhado a ser degravado, confrontando elementos constantes dos autos e da legislação pertinente para elaboração das respectivas notas; transcrever e registrar as sessões extraordinárias; auxiliar o setor de jurisprudência, fornecendo as respectivas notas dos processos, bem como outras deliberações administrativas das sessões. Executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade.
Analista Judiciário – Função Apoio Especializado: Assistente Social
- Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Serviço Social, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.
ATRIBUIÇÕES: Assessoramento Técnico; realizar perícias, judiciais ou não, e elaborar projetos e pareceres sobre matéria de sua área de competência; supervisionar, fiscalizar e desempenhar atividades técnicas na sua área de competência e em suas especializações; prestar serviços de consultoria na sua especialidade
Analista Judiciário – Função Apoio Especializado: Pedagogo
- Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: Assessoramento Técnico; realizar perícias, judiciais ou não, e elaborar projetos e pareceres sobre matéria de sua área de competência; supervisionar, fiscalizar e desempenhar atividades técnicas na sua área de competência e em suas especializações; prestar serviços de consultoria na sua especialidade.
Analista Judiciário – Função Apoio Especializado: Psicólogo
- Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.
ATRIBUIÇÕES: Assessoramento Técnico; realizar perícias, judiciais ou não, e elaborar projetos e pareceres sobre matéria de sua área de competência; supervisionar, fiscalizar e desempenhar atividades técnicas na sua área de competência e em suas especializações; prestar serviços de consultoria na sua especialidade.
Analista Judiciário – Função Apoio Especializado: Contador
- Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.
ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao universo contábil com enfoque patrimonial, contemplando aspectos orçamentário e financeiro; emitir informações, elaborar demonstrativos, relatórios e pareceres, bem como realizar estudo e pesquisa que envolva matéria pertinente à área de atuação; executar outras tarefas correlatas.
Analista Judiciário – Função Apoio Especializado: Analista de Suporte
- Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior na área de informática ou curso superior nas áreas de Engenharia, física ou mecânica, acrescido de Pós-Graduação na área de informática, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: Assessoramento Técnico; realizar perícias, judiciais ou não, e elaborar projetos e pareceres sobre matéria de sua área de competência; supervisionar, fiscalizar e desempenhar atividades técnicas na sua área de competência e em suas especializações; prestar serviços de consultoria na sua especialidade.
Analista Judiciário – Função Apoio Especializado: Analista de Sistemas
- Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior na área de informática ou curso superior nas áreas de Engenharia, física ou mecânica, acrescido de Pós-Graduação na área de informática, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES: Assessoramento Técnico; realizar perícias, judiciais ou não, e elaborar projetos e pareceres sobre matéria de sua área de competência; supervisionar, fiscalizar e desempenhar atividades técnicas na sua área de competência e em suas especializações; prestar serviços de consultoria na sua especialidade.
Fases / Etapas do concurso
Para todos os cargos:

Cidades de realização das Provas:
- Recife
- Jaboatão dos Guararapes
- Garanhuns
- Vitória de Santo Antão
- Carpina
- Limoeiro
- Caruaru
- Arcoverde
- Serra Talhada
- Salgueiro
- Araripina
- Petrolina
A aplicação das Provas Objetiva e Discursiva foi realizada no dia 15/10/2017 A duração das Provas Objetiva e Discursiva de 04 (quatro) horas , incluído o tempo para leitura das instruções, coleta de digitais e preenchimento das folhas de respostas.
Conteúdo Programático
CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Linguagem verbal e não-verbal 3 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 4 Domínio da ortografia oficial. 5 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 5.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 6 Conhecimento linguístico 6.1 Emprego de tempos e modos verbais. 6.2 Domínio da estrutura morfossintática do período. 6.3 Emprego das classes de palavras. 6.3 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 6.4 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 6.5 Emprego dos sinais de pontuação. 6.6 Concordância verbal e nominal. 6.7 Regência verbal e nominal. 6.8 Emprego do sinal indicativo de crase. 6.9 Colocação dos pronomes átonos. 7 Estilística/Semântica 7.1 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 7.2 Significação das palavras. 7.3 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 7.4 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 7.5 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade 7.6. Figuras de linguagem.
RACIOCÍNIO LÓGICO :
Proposições: Lógica de Argumentação; Premissa e Conclusão; Silogismo, Proposições simples e compostas; Tabelas Verdade; Equivalência entre proposições; Negação de proposições; Conjuntos; Operações com conjuntos; pertinência e inclusão; Sequências lógicas; sequências numéricas, progressão aritmética, progressão geométrica.
LEGISLAÇÃO:
NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS: 1 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968 e suas alterações). 2 Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar nº 100) – Capítulo I – artigos de 17 a 47. 3 Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Resolução nº 395, de 29/03/2017).
NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: 1 Resolução TSE nº 23.474/2016. 2 Resolução CNJ nº 201/2015. 3 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 3.1 Artigo 3º. 4 Decreto nº 7.746/2012. 5 Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009. 6 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 7 Conceito de Desenvolvimento Sustentável. 8 Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).
NOÇÕES SOBRE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 1 Lei nº 13.146/2015. 2 Resolução CNJ Nº 230/2016.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO – TPJ/FUNÇÃO JUDICIÁRIA
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL : Código Civil: Das pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Dos Fatos Jurídicos: Requisitos de validade do fato jurídico. Prescrição e Decadência. Responsabilidade Civil.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL : Código de Processo Civil: Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Do Juiz. Dos Auxiliares da Justiça. Dos atos processuais. Do Processo e do Procedimento: das disposições gerais. Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do Réu. Da revelia. Da sentença e a coisa julgada. Dos recursos. Do processo de execução em geral: Das disposições gerais.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL : Crime e contravenção. Elementos do crime. Relação de causalidade. Crime tentado e crime consumado. Dolo e Culpa. Causas de exclusão de culpabilidade. Erro. Coação irresistível. Obediência hierárquica. Crimes contra a Administração Pública. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis. Efeitos da condenação penal. Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e Decreto-lei nº 201/67).
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Sujeitos da relação processual. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade. Ação penal privada: titularidade. Extinção da punibilidade. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Da sentença: requisitos, classificação, publicação e intimação, efeitos civis da sentença penal. Das nulidades. Dos recursos: modalidades e princípios da fungibilidade. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
SISTEMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: Lei nº 11419, de 19/12/2006, e Resolução do CNJ 185, de 18/12/2013.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – TPJ/FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Poderes administrativos. 3.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3.2 Uso e abuso do poder. 4 Licitação. 4.1 Princípios. 4.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 4.3 Modalidades. 4.4 Tipos.
4.5 Procedimento. 5 Controle da Administração Pública. 5.1 Controle exercido pela Administração Pública. 5.2 Controle judicial. 5.3 Controle legislativo. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Regime jurídico – administrativo. 7.1 Conceito. 7.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político – administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração Pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público e Advocacia Pública. 8.2 Defensorias Públicas.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Legislação administrativa. 1.1 Administração direta, indireta e fundacional. 1.2 Atos administrativos.
1.3 Requisição. 1.4 Processo Administrativo. 1.4.1 Lei nº 9.784/1999. 2 Gestão por competências. 3 Tendências em gestão de pessoas no setor público. 4 Licitação pública. 4.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 4.2 Pregão. 4.3 Contratos e compras. 4.4 Convênios e termos similares.
4.5 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 4.6 Lei nº 10.520/2002.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – TPJ/ FUNÇÃO APOIO ESPECIALIZADO – SUPORTE TÉCNICO
Organização e Arquitetura de Computadores. Componentes de um computador: CPU, Memória, barramento, Dispositivos de E/S. Ciclo de execução de instrução, pipeline. Linguagem de programação. Compiladores e interpretadores. Sistemas de numeração e representação de dados. Aritmética computacional. Memória RAM, Flash, EEPROM, cache L1/L2. Registradores.
SISTEMAS OPERACIONAIS: Fundamentos, escalonamento de processos, threads, gerenciamento de memória (paginação, segmentação), modelos de entrada e saída (mapeada em memória, DMA), sistemas de arquivos. Ambiente Operacional Corporativo: Ambiente Windows 2012 TCP/IP, DHCP, DNS, NAT. Diretório de Serviços Active Directory, planejamento, convenção de nomes, autoridades administrativas, Schema Policy, Group Policy. Administração de contas de usuários e grupos. Clustering. Segurança em Redes Windows: Autenticação, Permissões, atribuições administrativas, domínios, unidades organizacionais, comunicações seguras entre clientes e servidores Windows. Ambiente Red Hat e Debian Linux; Conceitos de kernel e Shell. Sistema de arquivos: comandos para manipulação de arquivos e diretórios, permissão e acesso a arquivos, utilização de LVM, redirecionamento de entrada e saída. Comandos para gerenciamento de processos. Utilização de kerberos e LDAP para autenticação. Programação em bash shell para Linux. Tunning e performance. Conceito de virtualização; conceito de computação em nuvem; conceito de orquestração em nuvem; VMWare; Virtualização: conceitos, operação e administração de Vmware, Vsphere, vCenter;
REDES DE ARMAZENAMENTO DE DADOS: Armazenamento de dados e cópias de segurança Conceitos de DAS, SAN e NAS. Componentes de uma rede SAN. RAID. Conceitos de Fibre Channel, FCoE (Fibre Channel over Ethernet), CNA (Converged Network Adapter). Replicações síncronas e assíncronas. Conceitos de cópias de segurança. Tape Library. Cópias totais, incrementais e diferenciais. SnapShot, Business Copy, Desduplicação, VTL (Virtual Tape Library).
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Fundamentos. Vulnerabilidades, ameaças e riscos de ataques a sistemas computacionais. Prevenção e tratamento de incidentes. Dispositivos de Segurança. Firewall, IDS, IPS, Proxy, NAT e VPN. Firewalls e regras de isolamento e proteção de redes. Métodos de Ataque. Spoofing, hijacking, buffer overflow, flood, DoS, DDoS, phishing. Malwares: vírus de computador, cavalo de troia, spyware, backdoors, keylogger, worms. Criptografia. Conceitos básicos e aplicações. Criptografia simétrica e assimétrica. Assinatura e certificação digital. Algoritmos e protocolos de criptografia: RSA, DES, 3DES, SHA 1, PKCS#7, AES.
BANCO DE DADOS: Fundamentos. Conceitos e arquitetura de um SGBD. Banco de dados relacional, modelo E-R. Modelagem de dados. Views, Materialized views, Índices, triggers, procedures, functions e packages. Linguagens SQL e PL/SQL. Uso do join, union, exists e subconsultas. Análise de desempenho e otimização de consultas SQL. Conceitos, instalação, configuração e administração de banco de dados Sybase, Oracle 11g e 12c, PostgreSQL e SQL Server. Cópias de segurança, restauração e recuperação. Topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade. Controle de acesso e gestão de segurança em banco de dados. Monitoramento de banco dados. Normalização. Gerência de transações. Gerência de bloqueios. Gestão de capacidade. Exportação e importação de bases de dados.
GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI: Gestão de Segurança da Informação. Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. Gerenciamento de projetos – PMBOK 5ª edição. Conceitos básicos, estrutura e objetivos; projetos e a organização; ciclo de vida de projeto e de produto; processos, grupos de processo e áreas de conhecimento. Gerenciamento de serviços – ITIL v3 2011. Conceitos básicos e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. Governança de TI – COBIT 5. Conceitos básicos e objetivos. Requisitos da informação. Recursos de tecnologia da informação. Domínios, processos e objetivos de controle.
REDES DE COMPUTADORES: Tipos e topologia de redes. Redes geograficamente distribuídas, redes locais, redes adhoc, topologias ponto a ponto e multiponto. Repetidores, hubs, bridges, switches, roteadores, gateways. Topologias full-meshed e hub-and-spoke. Camadas Física e de Enlace. Fibras ópticas multimodo e monomodo. Cabeamento Estruturado. Quadro, controle de fluxo, controle de erro, detecção e correção de erros, protocolos de janela deslizante, subcamada de acesso ao meio (MAC), Protocolo Ethernet (CSMA/CD). Fast ethernet. Gigabit ethernet. Comutação (switching) na camada de enlace de dados. Spanning tree protocol (IEEE 802.1d). VLAN (IEEE 802.1Q). Camadas de Rede e de Transporte. Roteamento de pacotes. Protocolos de roteamento: menor caminho; flooding; distance vector; EIGRP, OSPF, BGP, RIP, VRRP. Algoritmos de controle de congestionamento. O protocolo IP: endereçamento IPv4, IPv6, CIDR, DHCP. Estabelecimento e liberação de conexão. Controle de fluxo; UDP; TCP. Qualidade de Serviço (QoS). Requisitos de latência, jitter, largura de banda, perda de pacote e disponibilidade para voz, vídeo interativo, vídeo streaming e dados. Técnicas de obtenção de qualidade de serviço, Serviços integrados, Serviços diferenciados, Classe de serviço (CoS) IEEE-802.1 Q/p, Tipo de serviço (ToS). Redes MPLS. Arquitetura. Operação em frame-mode e cell-mode, alocação de rótulos e distribuição. VolP e Telefonia IP. Conceitos, requisitos para a convergência de voz e dados, latência; perda de pacotes, largura de banda, jitter, codificação de voz, padrões G711 e G729-A do ITU-T. Redes sem fio. Padrão IEEE 802.11g/n/ac Wireless LAN. CSMA/CA. Controladores e Access Points. Autenticação 802.1X, Servidores Radius e Integração com Serviço de NAC. Gerência de Rede. Conceitos, protocolos e implantação. SNMP, Trap, RMON.
INFRAESTRUTURA DE APLICAÇÕES: Infraestrutura de Aplicação Java: Servidores de Aplicação. JBoss e Weblogic: instalação, configuração, administração e uso. Servidores WEB. Apache, TomCat, IIS: fundamentos, implementação, administração, configuração, performance e detecção de problemas. Arquitetura Cliente/Servidor, Arquitetura em três camadas, Modelo MVC. Arquitetura de aplicações para ambiente web: Servidor de aplicação, Servidor Web e Proxy Reverso. Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho em servidores de aplicação. Deployment (instalação) de aplicação Java: JAR, EAR, WAR. Computação na Nuvem.
TÉCNICO JUDICIÁRIO – TPJ/ FUNÇÃO APOIO ESPECIALIZADO – PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
I – Gestão e Governança de TI: 1 PMBOK 5ª edição: Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 2 ITIL v3: Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 3 COBIT 4.1: Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 4 CMMI: Conceitos básicos, estrutura e objetivos.
II – Engenharia de Software: 1 Conceitos gerais e disciplinas de engenharia de software. 2 Ciclo de vida de software. 3 Análise e projeto orientado a objetos com UML. 4 Análise de requisitos funcionais e não-funcionais. 5 Metodologias de desenvolvimento de software: Processo unificado (RUP) e Metodologias ágeis (SCRUM, XP). 6 Padrões de projeto. 7 Modelagem de dados: Modelo entidade relacionamento. 8 Qualidade de software. Métricas de qualidade: coesão e acoplamento. 10 Teste de Software. Conceitos básicos, tipos de testes. Projeto e execução de testes. Automação de testes: JUnit, JMeter e Selenium. 11 Gerência de Configuração de Software: Conceitos básicos, branches, tags, trunk, geração de builds e pacotes de liberação. SVN e GIT.
III– Arquitetura de Software: 1 Arquitetura cliente/servidor, Arquitetura em três camadas, Modelo MVC. 2 Arquitetura de aplicações para ambiente web: Servidor de aplicações, Servidor web e Proxy Reverso. 3 Arquitetura Orientada a Serviços (SOA), Barramento de serviços, Web Services (SOAP e REST). 4 Arquiteturas para desenvolvimento de aplicativos em dispositivos móveis. 5 Computação na nuvem.
IV – Noções de Redes de Computadores: 1 Meios de transmissão. 2 Topologias de redes de computadores. 3 Tipos de serviço e QoS. 4 Arquitetura e protocolos de redes de comunicação.
V– Desenvolvimento: 1 Fundamentos: lógica de programação; Operadores e expressões, Estruturas de controle, seleção, repetição e desvio. Estruturas de dados; métodos de ordenação, pesquisa e hashing, estrutura de arquivos; paradigmas de programação; programação orientada a objetos. 2 Linguagens e ambientes de programação Java EE e Java SE. 2.1 Desenvolvimento Web e Corporativo em Java. 2.2 Tecnologias Java EE 7: CDI, EJB, JPA (Hibernate/EclipseLink), JTA, JAX-WS, JAX-RS e JSF. 2.3 JBoss Seam. 3 Maven: Fundamentos, Estrutura de projeto, POM, plugins, profiles e repositórios. 4 Desenvolvimento web: HTML5, CSS3, Javascript, AngularJS, Bootstrap, AJAX, NodeJS e Bower. 5 Servidores de Aplicação: JBoss (Wildfly e EAP) e Weblogic (12c): configuração, desenvolvimento e uso. Ambientes em alta disponibilidade. 6 Servidor Web: Apache 2. 7 Criptografia e infraestrutrura de chave pública. 8 Portais Corporativos: Liferay
VI– Banco de Dados e Inteligência de Negócio: 1 Fundamentos. Conceitos e arquitetura de um SGBD. Modelagem de Dados. Triggers, procedures, functions e packages. Linguagens SQL e PL/SQL. 2 Banco de dados (Oracle 11g e PostgreSQL 9.4): instalação, configuração e uso.
VII– Soluções de automação e suporte à decisão: 1 Inteligência de negócios (Business Inteligence – BI): Conceitos e estratégias de implantação. Modelagem multidimensional. Processo de Data Warehouse, Data Mart, Data Mining, OLAP. 2 Ferramentas de Integração de Dados: Pentaho e Oracle Data Integrator. 3 Modelagem de Processo de Negócio: Conceitos básicos, Técnicas de mapeamento de processos (modelos AS-IS) e (modelos TO-BE). 4 Modelagem de Processos em BPMN 2: notação, artefatos e atividades.
OFICIAL DE JUSTIÇA
DIREITO CONSTITUCIONAL : Princípios Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade e Direitos Políticos. Organização Político-Administrativa. União. Administração Pública. Servidores Públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público.
DIREITO ADMINISTRATIVO : Administração Pública: Características. Modo de Atuação. Regime Jurídico. Personalidade Jurídica do Estado, Órgãos e Agentes. Serviços Públicos. Responsabilidade. Controle da Administração. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos Administrativos: Conceitos, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação. Classificação. Espécies. Anulação e revogação. Licitações e Contratos Administrativos: Lei no 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores.
DIREITO CIVIL : Doutrina: conceito de lei; vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da lei. Código Civil: Das Pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: Pessoas Jurídicas de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Dos Fatos Jurídicos: Do negócio Jurídico: Requisitos de validade do negócio Jurídico: Dos atos jurídicos: lícitos e dos atos ilícitos. Requisitos de validade do ato jurídico. Ato Nulo e Ato anulável. Da prescrição e decadência. Responsabilidade Civil.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL : Código de Processo Civil: Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Do Juiz. Dos Auxiliares da Justiça. Dos atos processuais. Do Processo e do Procedimento: das disposições gerais. Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do réu. Da revelia. Da sentença e a coisa julgada. Do processo de execução em geral: Das disposições gerais. Da impenhorabilidade do Bem de Família (Lei no 8.009/1990). DIREITO PENAL
: Crime e contravenção. Elementos do crime. Relação de causalidade. Crime tentado e crime consumado. Dolo e Culpa. Causas de exclusão de culpabilidade. Erro. Coação irresistível. Obediência hierárquica. Crimes contra a Administração Pública. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis. Efeitos da condenação penal. Crime de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028, de 10 de outubro de 2000). Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e Decreto-lei nº 201/67).
DIREITO PROCESSUAL PENAL : Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sujeitos da relação processual. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade. Ação penal privada: titularidade. Extinção da punibilidade. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
ANALISTA JUDICIÁRIO – APJ/FUNÇÃO JUDICIÁRIA
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Regime jurídico – administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 5.8 Convalidação. 5.9 Vinculação e discricionariedade. 5.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.11 Decadência administrativa. 5.12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 6.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 7 Poderes e deveres da administração pública: 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 7.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 8 Licitações. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 8.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 8.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 8.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 8.1.5 Fundamentos constitucionais. 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.3 Objeto e finalidade. 8.2.4 Destinatários. 8.2.5 Princípios. 8.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 8.2.7 Modalidades. 8.2.8 Tipos. 8.2.9 Procedimento. 8.2.10 Anulação e revogação. 8.2.11 Sanções administrativas. 8.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 9 Contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 9.1.2 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 9.2 Disposições doutrinárias. 9.2.1 Conceito. 9.2.2 Características. 9.2.3 Vigência. 9.2.4 Alterações contratuais. 9.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 9.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 9.2.7 Consórcios públicos. 9.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Conceito. 10.2 Classificação das formas de controle. 10.2.1 Conforme a origem. 10.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 10.2.3 Conforme a amplitude. 10.3 Controle exercido pela Administração Pública. 10.4 Controle legislativo. 10.5 Controle judicial. 10.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 11 Improbidade administrativa: Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 12 Agentes públicos: Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus , mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data . 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.3 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.4 Processo legislativo. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos. 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13 Sistema Financeiro Nacional.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa – fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Responsabilidade civil. 14 Direitos reais. 14.1 Disposições gerais. 14.2 Propriedade. 14.3 Superfície. 14.4 Servidões. 14.5 Usufruto. 14.6 Uso. 14.7 Habitação. 14.8 Direito do promitente comprador. 15 Direito de família. 15.1 Casamento. 15.2 Relações de parentesco. 15.3 Regime de bens entre os cônjuges. 15.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 15.5 alimentos. 15.6 Bem de família. 15.7 União estável. 15.8 Concubinato. 15.9 Tutela. 15.10 Curatela. 16 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 17 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 17.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2 Normas processuais civis. 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros. 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria pública. 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. 13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa. 14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais. 15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 16.7 Audiência de instrução e julgamento. 16.8 Providências preliminares e saneamento. 16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 16.10 Provas. 16.11 Sentença e coisa julgada. 16.12 Cumprimento da sentença. 16.13 Disposições Gerais. 16.14 Cumprimento. 16.15 Liquidação. 17 Procedimentos Especiais. 18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 19 Processos de execução. 20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 21 Livro Complementar. 22 Disposições finais e transitórias. 23 Mandado de segurança. 24 Ação popular. 25 Ação civil pública. 26 Ação de improbidade administrativa. 27 Reclamação constitucional. 28 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 28.1 Procedimentos. 29 Jurisprudência dos tribunais superiores.
DIREITO PENAL: 1 Características e Fontes do Direito Penal. 2 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 3 Aplicação da lei penal. 3.1 A lei penal no tempo e no espaço. 3.2 Tempo e lugar do crime. 3.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 3.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3.5 Pena cumprida no estrangeiro. 3.6 Eficácia da sentença estrangeira. 3.7 Contagem de prazo. 3.8 Frações não computáveis da pena. 3.9 Interpretação da lei penal. 3.10 Analogia. 3.11 Irretroatividade da lei penal. 3.12 Conflito aparente de normas penais. 4 Teoria do Delito. 4.1 Classificação dos crimes. 4.2 Teoria da Ação. 4.3 Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. 4.4 Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. 4.5 Tipos dolosos de ação. 4.6 Tipos dos Crimes de Imprudência. 4.7 Tipos dos Crimes de Omissão. 4.8 Consumação e tentativa. 5 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 6 Arrependimento posterior. 7 Crime impossível. 8 Agravação pelo resultado. 9 Erro. 9.1 Descriminantes putativas. 9.2 Erro determinado por terceiro. 9.3 Erro sobre a pessoa. 9.4 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 10 Concurso de crimes. 11 Ilicitude. 12 Culpabilidade. 13 Concurso de Pessoas. 14 Penas. 14.1 Espécies de penas. 14.2 Cominação das penas. 14.3 Aplicação da pena. 14.4 Suspensão condicional da pena. 14.5 Livramento condicional. 14.6 Efeitos da condenação. 14.7 Reabilitação. 14.8 Execução das penas em espécie e incidentes de execução. 14.9 Limites das penas. 15 Medidas de segurança. 15.1 Execução das medidas de segurança. 16 Ação penal. 17 Punibilidade e causas de extinção. 18 Prescrição. 19 Crimes contra a pessoa. 20 Crimes contra o patrimônio. 21 Crimes contra a propriedade imaterial. 22 Crimes contra a organização do trabalho. 23 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 24 Crimes contra a dignidade sexual. 25 Crimes contra a família. 26 Crimes contra a incolumidade pública. 27 Crimes contra a paz pública. 28 Crimes contra a fé pública. 29 Crimes contra a Administração Pública. 30 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 31 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 32 Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 (crime organizado). 33 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 34 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito). 35 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 36 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 37 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). 38 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 39 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 40 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e Princípios Fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4 Fase Pré – Processual: Inquérito policial. 5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 6 Ação penal. 7 Ação civil Ex Delicto . 8 Jurisdição e Competência. 9 Questões e processos incidentes. 10 Prova. 10.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 11 Sujeitos do Processo. 12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 12.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 13 Citações e intimações. 14 Atos Processuais e Atos Judiciais. 15 Procedimentos. 15.1 Processo comum. 15.2 Processos especiais. 15.3 Lei nº 8.038/1990 – normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 16 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais criminais). 17 Prazos. 17.1 Características, princípios e contagem. 18 Nulidades. 19 Recursos em geral. 20 Habeas corpus e seu processo. 21 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 22 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 23 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Normas gerais de direito tributário: conceito, espécies de normas tributárias, vigência, aplicação, interpretação, integração. 2. Princípios constitucionais tributário. 3. Tributo: conceito e natureza jurídica. A divisão dos tributos; 4. A competência tributária. Limitações da competência tributária; 5. Imunidade tributária. Condições de imunidade; 6. Imposto: conceito e competência; 7. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana; 8. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza; 9. Obrigação tributária. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Solidariedade; 10. Crédito tributário. Constituição. Suspensão. Extinção; 11. Responsabilidade tributária. 12. Execução fiscal; 13. Processo Administrativo Tributário. 14. Precatórios Judiciais; Conceitos e limites de Dívida Pública. 15. Sigilo Fiscal.
SISTEMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: Lei nº 11419, de 19/12/2006, e Resolução do CNJ 185, de 18/12/2013.
ANALISTA JUDICIÁRIO – APJ/FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Poderes da administração pública. 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Regime jurídico administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da Administração Pública. 9.1 Controle exercido pela Administração Pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999. 11 Licitações e contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 11.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 11.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 11.2 Fundamentos constitucionais.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político – administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder Judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Sistemas de informações. 4.4 Alterações orçamentárias. 5 Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exercícios anteriores. 6.5 Dívida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos. 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pública. 7.4 Despesa Pública. 7.5 Dívida e endividamento. 7.6 Transparência, controle e fiscalização.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. 1.1 Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Reforma do Aparelho do Estado. 2 Administração Pública: do modelo racional – legal ao paradigma pós – burocrático. 2.1 O Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. 3 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 3.1 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4 Governo eletrônico. 4.1 Transparência da administração pública. 4.2 Controle social e cidadania. 4.3 Accountability. 5 Excelência nos serviços públicos. 5.1 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 5.2 Gestão de Pessoas por Competências. 6 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 7 Administração de pessoal. 7.1 Noções de SIAPE. 8 Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerência de materiais e estoques. 8.1 Noções de SIASG. 9 Governabilidade e governança. 9.1 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10 Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva. 11 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. 12 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 12.1 Descentralização e democracia. 12.2 Participação, atores sociais e controle social. 12.3 Gestão local, cidadania e equidade social. 13 Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. 13.1 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. 13.2 Formulação de programas e projetos. 13.3 Avaliação de programas e projetos. 13.4 Tipos de avaliação. 13.5 Análise custo – benefício e análise custo efetividade.
ANALISTA JUDICIÁRIO – APJ/FUNÇÃO APOIO ESPECIALIZADO – ASSISTENTE SOCIAL
Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. Proposta de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividade de trabalho. Avaliação de programas e políticas sociais. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnicas de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe Inter profissional (relacionamento e competências). Diagnóstico. Estratégias de trabalho institucional: Conceitos de Instituição. Estrutura brasileira de recursos sociais. Uso de recursos institucionais e comunitários. A prática profissional do Assistente Social na Instituição: possibilidades e limites. A Instituição e as Organizações Sociais. Análise e fundamentação das relações sociais no âmbito das Instituições. Prática Profissional x Prática Social x Prática Institucional. Metodologia do Serviço Social: métodos utilizados na ação direta com indivíduos, grupos e seguimentos populacionais, técnicas e entrevistas utilizadas na prática do Serviço Social. Redação e correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social. Atuação em programas de prevenção e tratamento: Uso do álcool, tabaco e outras drogas: questão cultural, social e psicológica. Doenças sexualmente transmissíveis. Aids. Atendimento às vítimas. Políticas Sociais: Relação Estado/Sociedade. Contexto atual e o neoliberalismo. Políticas de Seguridade e Previdência Social. Políticas da Assistência Brasileira, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Políticas de Saúde Brasileira, Sistema Único de Saúde (SUS) e agências reguladoras. Política Nacional do Idoso. Legislação de Serviço Social: Níveis, áreas e limites de atuação do profissional de Serviço Social. Ética profissional. Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A defesa de direitos da criança e do adolescente. O papel dos conselhos, centros de defesa e delegacias. A adoção e a guarda: normas, processo jurídico e psicossocial, adoção à brasileira e adoção internacional. Novas modalidades de família: diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento. Alternativas para resolução de conflitos: conciliação e mediação. Balanço Social. Pesquisa em Serviço Social do Trabalho: metodologias aplicadas e técnicas de pesquisas. Política Social e Planejamento: a questão social e a conjuntura brasileira; a instituição e técnicas de pesquisas. Política Social e Planejamento: a questão social e a conjuntura brasileira; a Instituição e o Estado; movimentos sociais; a prestação de serviços e a assistência pública; projetos e programas em Serviço Social; saúde, habitação, criança/adolescente, trabalho, assistência pública. O Serviço Social na Instituição: característica e fundamentos. Administração e Serviço social: concepção burocrática. O Serviço Social e a administração de benefícios. Conceito de Judicialização.
ANALISTA JUDICIÁRIO -APJ/ FUNÇÃO APOIO ESPECIALIZADO – PEDAGOGO
Filosofia e educação. Educação, escola, cultura e saber. Psicologia e eixos epistemológicos. Psicologia e Educação. Sociologia e a organização da vida social. A educação como processo social. História da Educação: concepção e tendências pedagógicas. Fundamentos filosóficos, históricos, sociológicos e econômicos da educação. A educação no contexto das transformações da sociedade contemporânea. A relação Estado e políticas educacionais. Fundamentos epistemológicos da Pedagogia e os processos educativos não escolares: movimentos sociais, setor produtivo, organizações populares e entidades da sociedade civil, no contexto brasileiro contemporâneo. O papel do pedagogo nos processos de produção, organização e articulação do conhecimento e das práxis pedagógicas no âmbito das relações sociais e culturais concretas. Análise da dimensão educativa em espaços não escolares. Legislação Nacional: Constituição Federal de 1988. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96). Parâmetros Curriculares Nacionais. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica (MEC/2010). Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Legislação Estadual que regulamenta a Oferta de Ensino pelo Sistema Estadual de Pernambuco: Instruções e Resoluções do Conselho Estadual de Educação – CEE/PE. Secretaria de Educação – SEDUC e Secretaria de Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA. Currículo e avaliação na educação brasileira. Política do conhecimento oficial e currículo escolar, como política cultural. Sistemática de acompanhamento e avaliação do trabalho escolar e do trabalho técnico e administrativo inerentes à área de atuação. Sistemas de Avaliação do ensino no Brasil. A função da escola básica em seus diferentes níveis e modalidades no contexto histórico e cultural contemporâneo: aspectos sociais, políticos e econômicos. O pedagogo como articulador do trabalho pedagógico: sujeitos, tempos, espaços, conhecimentos, saberes, métodos. O processo pedagógico: a gestão, o planejamento, o currículo e a avaliação escolar. O papel da ação supervisora: concepção, prática e desenvolvimento organizacional. Planos e Projetos: fundamentos, planejamento, metodologia e avaliação. Concepção de planejamento, elaboração, operacionalização e avaliação. Planejamento Participativo. Tendências atuais da gestão escolar. Dimensão sócio-político-cultural. Princípios e eixos norteadores. Gestão democrática. A participação da comunidade escolar. Organização do trabalho escolar: fundamentos sócio-político-culturais. O direito à educação e as funções da escola. Formação profissional: treinamento, capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento funcional nas áreas técnicas e administrativas. A formação continuada e o compromisso com a qualidade da ação educativa.
ANALISTA JUDICIÁRIO – APJ/FUNÇÃO APOIO ESPECIALIZADO – PSICÓLOGO
Psicologia Clínica: relações humanas; áreas de atuação do psicólogo jurídico: conceitos de instituição, estratégias de trabalho da instituição, utilização de recursos institucionais e comunitários; psicologia da criança e do adolescente; ética profissional e na justiça; trabalho em equipe inter-profissional: relacionamento e competências; redação e correspondência oficiais: laudo e parecer (psicológicos e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação psicológica; teorias da personalidade; psicopatologia; técnicas psicoterápicas; psicodiagnóstico; novas modalidades de família: diagnóstico, estratégia de atendimento e acompanhamento; abordagem sistêmica em situações de conflito na família; atuação em programa de prevenção e tratamento à dissolução da sociedade conjugal, uso de drogas lícitas e ilícitas, doenças sexualmente transmissíveis, violência doméstica e urbana: a Lei Maria da Penha e o Assédio Moral e Sexual, questões de abandono e delinquência infanto-juvenil, trajetória delinquências e o papel da família, do psicólogo e da justiça; psicologia do crime e do criminoso, penas alternativas e ressocialização; vitimologia: estratégia de diagnóstico, terapêuticas, redes de assistência e famílias de alto risco; Estatuto da Criança e do Adolescente; adoção e guarda, interdição, curatela, separação e divórcio, processo jurídico e atuação do psicólogo; alternativa para a resolução de conflitos: conciliação e mediação.
ANALISTA JUDICIÁRIO – APJ/ FUNÇÃO APOIO ESPECIALIZADO – CONTADOR
CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações e legislação complementar. 2 Lei 11.638/2007 e legislação complementar. 3 Lei 11.941/2009 e suas alterações e legislação complementar. 4 Lei 12.249/2010 e suas alterações e legislação complementar. 5 Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 6 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 6.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 6.2 Balanço patrimonial. 6.3 Demonstração do resultado do exercício. 6.4 Demonstração do valor adicionado. 6.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 6.6 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados. 6.7 Demonstração do Resultado Abrangente. 7 Disponibilidades – caixa e equivalentes de caixa: conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 8 Contas a receber: conceito, conteúdo e critérios contábeis. 9 Estoques: conceito e classificação. 9.1 Critérios de avaliação de estoques. 10. Realizável a longo prazo (não circulante): conceito e classificação. 10.1 Ajuste a valor presente: cálculo e contabilização de contas ativas e passivas. 11 Instrumentos financeiros: reconhecimento, mensuração e evidenciação. 11.1 Recuperabilidade de instrumentos financeiros. 12 Mensuração do valor justo. 12.1 Definição do valor justo. 12.2 Valor justo: aplicação para ativos, passivos e instrumentos patrimoniais. 12.3 Técnicas para avaliação do valor justo. 13 Contabilização de investimentos em coligadas e controladas. 13.1 Goodwill . 14 Ativo Imobilizado: conceituação, classificação e conteúdo das contas. 14.1 Critérios de avaliação e mensuração do ativo imobilizado. 14.2 Redução ao valor recuperável ( impairment ). 14.3 Depreciação, exaustão e amortização. 15 Ativos intangíveis: definição, reconhecimento e mensuração. 15.1 Impairment test : intangíveis com vida útil definida, indefinida e goodwill . 16 Passivo exigível: conceitos gerais, avaliação e conteúdo do passivo. 17 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. 18 Empréstimos e financiamentos, debêntures, dividendos e outros títulos de dívida. 19 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 20 Patrimônio Líquido. 20.1 Reservas de capital. 20.2 Ajustes de avaliação patrimonial. 20.3 Reservas de lucros. 20.4 Ações em tesouraria. 20.5 Prejuízos acumulados. 21 Combinação de negócios, fusão, incorporação e cisão. 22 Concessões: reconhecimento e mensuração. 23 Receitas de vendas de produtos e serviços. 23.1 Conceitos e mensuração da receita e o momento de seu reconhecimento. 23.2 Deduções das vendas. 24 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 24.1 Custeio por absorção. 24.2 Custeio direto (ou custeio variável). 24.3 Custo – padrão. 24.4 Custeio baseado em atividades. 24.5 RKW. 24.6 Custos para tomada de decisões. 24.7 Sistemas de custos e informações gerenciais. 24.8 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 25 Despesas e outros resultados operacionais, lucro ajustado. 26 Consolidação das demonstrações contábeis e demonstrações separadas. 27 Correção integral das demonstrações contábeis. 28 Análise econômico – financeira. 28.1 Indicadores de liquidez. 28.2 Indicadores de rentabilidade. 28.3 Indicadores de lucratividade. 28.4 Indicadores de endividamento. 28.5 Indicadores de estrutura de capitais. 28.6 Análise vertical e horizontal.
CONTABILIDADE PÚBLICA: MCASP 7ª edição (Portaria Conjunta STN/SOF nº 2/2016 e Portaria STN nº 840/2016): Parte geral; Parte I; Parte II; Parte III (itens 5 e 6); Parte IV e Parte V. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: conceito, campo de aplicação, objeto e objetivos. Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Composição do Patrimônio Público. Patrimônio Público. Ativo. Passivo. Patrimônio Líquido. Variações Patrimoniais Qualitativas. Variações Patrimoniais Quantitativas: Receita e Despesa sob o enfoque patrimonial. Mensuração de ativos. Dívida Ativa. Estoques. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável. Depreciação e Amortização. Mensuração de passivos. Provisões. Passivos Contingentes. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstrações das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. Custos no setor público: NBC T 16.11. Procedimentos Contábeis Orçamentários: Princípios orçamentários. Receita Orçamentária: conceito, classificação, relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, etapas. Despesa Orçamentária: conceito, classificação, créditos orçamentários iniciais e adicionais, etapas, procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária. Restos a pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimentos de Fundos. Lei de Responsabilidade Fiscal e alterações (Lei Complementar nº 101/00). Artigos: 1º e 2º; 18º ao 23º; 50º, 54º ao 58º.
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: 1 Noções básicas sobre tributos. 1.1 Impostos, taxas e contribuições. 2 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 3 Retenções na fonte realizadas pela Administração Pública Federal. 3.1 Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). 3.2 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). 3.3 Programa de Integração Social (PIS). 3.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). 3.5 Imposto Sobre Serviços (ISS). 3.6 Contribuição previdenciária (INSS). 4 Legislação básica e suas atualizações 4.1 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009. 4.2 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. 4.3 Lei Complementar nº 116/2003.
OUTRAS LEGISLAÇÕES: 1. Constituição Federal. Art. 92 a 100. Do Poder Judiciário. 2. Instrução Normativa RFB 1500/2014 e Instrução Normativa RFB 1558/2015. 3. Juros Moratórios e Correção Monetária (Enunciados do Grupo de Câmaras de Direito Público/Publicado no Diário de Justiça Eletrônico DJE/PE de 29.10.2015).
ANALISTA JUDICIÁRIO – APJ/FUNÇÃO APOIO ESPECIALIZADO – ANALISTA DE SISTEMAS
I– Gestão e Governança de TI: Gestão Estratégica. Conceitos básicos, planejamento estratégico, BSC (Balanced Scored Card), gerência de portfólio. Gestão de Segurança da Informação. Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. NBR ISO/IEC 38500:2009; COBIT 5; Boas Práticas em Contratação e Gestão de Soluções de TI. Gestão Estratégica: Planejamento estratégico de negócio; planejamento estratégico de TI; alinhamento estratégico entre TI e negócio; Balanced Scorecard (BSC), Resoluções nº 90/2009, 99/2009 e 182/2013 do CNJ; Práticas de gestão da TI; Gestão de pessoal. Terceirização da TI. Gestão de mudanças organizacionais. Gestão de riscos. Processo e Programa de gestão de riscos. Business Process Management (BPM). Métodos de análise de riscos. Gerenciamento de projetos – PMBoK 5ª edição: conceitos básicos; estrutura e objetivos; projetos e organização; ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto; processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. Gestão de Tecnologia da Informação: Framework ITIL v3 Edição 2011: conceitos gerais, estrutura e objetivos; processos e funções. Gestão e Fiscalização de Contratos. Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) – Resolução 211/2015 – CNJ.
II – Engenharia de Software: 1 Conceitos gerais e disciplinas de engenharia de software. 2 Ciclo de vida de software. 3 Análise e projeto orientado a objetos com UML. 4 Análise de requisitos funcionais e não-funcionais. 5 Metodologias de desenvolvimento de software: Processo unificado (RUP) e Metodologias ágeis (SCRUM, XP). 6 Padrões de projeto. 7 Modelagem de dados: Modelo entidade relacionamento. 8 Qualidade de software: Norma ISO12207. Métricas de qualidade: coesão e acoplamento. 9 Teste de Software. Conceitos básicos, tipos de testes. Projeto e execução de testes. Automação de testes: JUnit, JMeter e Selenium. 10 Gerência de Configuração de Software: Conceitos básicos, branches, tags, trunk, geração de builds e pacotes de liberação. SVN e GIT. 11 Análise por pontos de função: Conceitos básicos e aplicações. Contagem em projetos de desenvolvimento: IFPUG e Nesma.
III – Arquitetura de Software: 1 Arquitetura cliente/servidor, Arquitetura em três camadas, Modelo MVC. 2 Arquitetura de aplicações para ambiente web: Servidor de aplicações, Servidor web e Proxy Reverso. 3 Soluções de integração: Arquitetura Orientada a Serviços (SOA), Barramento de serviços, Web Services (SOAP e REST). 4 Arquiteturas para desenvolvimento de aplicativos em dispositivos móveis. 5 Computação na nuvem.
IV – Noções de Redes de Computadores: 1 Meios de transmissão. 2 Topologias de redes de computadores. 3 Tipos de serviço e QoS. 4 Arquitetura e protocolos de redes de comunicação.
V– Desenvolvimento: 1 Fundamentos: lógica de programação; Operadores e expressões, Estruturas de controle, seleção, repetição e desvio. Estruturas de dados; métodos de ordenação, pesquisa e hashing, estrutura de arquivos; paradigmas de programação; programação orientada a objetos. 2 Linguagens e ambientes de programação Java EE e Java SE. 2.1 Desenvolvimento Web e Corporativo em Java. 2.2 Tecnologias Java EE 7: CDI, EJB, JPA (Hibernate/EclipseLink), JTA, JAX-WS, JAX-RS e JSF. 2.3 JBoss Seam. 3 Maven 3: Fundamentos, estrutura de projeto, POM, plugins, profiles e repositórios. 4 Desenvolvimento web: HTML5, CSS3, Javascript, AngularJS, Bootstrap, AJAX, NodeJS e Bower. 5 Servidores de Aplicação: JBoss (Wildfly e EAP) e Weblogic (12c): configuração, desenvolvimento e uso. Ambientes em alta disponibilidade. 6 Servidor Web: Apache 2. 7 Avaliação de desempenho em servidores de aplicação para tunning de performance. 8 Criptografia e infraestrutrura de chave pública. 9 Integração continua: Jenkins. 10 Portais Corporativos: Liferay.
VI– Banco de Dados e Inteligência de Negócio: 1 Fundamentos. Conceitos e arquitetura de um SGBD. Modelagem de Dados. Triggers, procedures, functions e packages. Linguagens SQL e PL/SQL. 2 Banco de dados (Oracle 11g e PostgreSQL 9.4): instalação, configuração e uso. 3 Técnicas de avaliação de desempenho e otimização de consultas SQL.
VII– Soluções de automação e suporte à decisão: 1 Inteligência de negócios (Business Inteligence – BI): Conceitos e estratégias de implantação. Modelagem multidimensional. Processo de Data Warehouse, Data Mart, Data Mining, OLAP. 2 Extração, transformação e carga (ETL). Qualidade de dados. 3 Ferramentas de Integração de Dados: Pentaho e Oracle Data Integrator. 4 Modelagem de Processo de Negócio: Conceitos básicos, Técnicas de mapeamento de processos (modelos AS-IS) e (modelos TO-BE). 5 Modelagem de processos em BPMN 2: notação, artefatos e atividades. 6 Construção e mensuração de indicadores de processos.
ANALISTA JUDICIÁRIO – APJ/FUNÇÃO APOIO ESPECIALIZADO – ANALISTA DE SUPORTE
Organização e Arquitetura de Computadores. Componentes de um computador: CPU, Memória, barramentos, Dispositivos de E/S, periféricos, ULA, UC, dispositivos de armazenamento (Hard Disk Drives – HDD e Solid State Disks – SSD). Ciclo de execução de instrução, pipeline. Linguagem de programação. Compiladores e interpretadores. Sistemas de numeração e representação de dados. Aritmética computacional. Memória RAM, Flash, EEPROM, cache L1/L2. Registradores. Dispositivos de entrada e saídaperiféricos, memória, processador, ULA, UC, Barramentos, dispositivos de armazenamento (Hard Disk Drives – HDD e Solid State Disks – SSD).
SISTEMAS OPERACIONAIS: Ambiente Operacional Corporativo: Ambiente Windows 2012 TCP/IP, DHCP, DNS, NAT. Diretório de Serviços Active Directory, planejamento, convenção de nomes, autoridades administrativas, Schema Policy, Group Policy. Administração de contas de usuários e grupos. Clustering. Segurança em Redes Windows: Autenticação, Permissões, atribuições administrativas, domínios, unidades organizacionais, comunicações seguras entre clientes e servidores Windows. Ambiente Red Hat e Debian Linux; Conceitos de kernel e Shell. Sistema de arquivos: comandos para manipulação de arquivos e diretórios, permissão e acesso a arquivos, utilização de LVM, redirecionamento de entrada e saída. Comandos para gerenciamento de processos. Utilização de kerberos e LDAP para autenticação. Programação em bash shell para Linux. Tunning e performance. Conceito de virtualização; conceito de computação em nuvem; conceito de orquestração em nuvem; VMWare; OpenStack; Virtualização: conceitos, operação e administração de Vmware, Vsphere, vCenter, vCloud.
REDES DE ARMAZENAMENTO DE DADOS: Armazenamento de dados e cópias de segurança Conceitos de DAS, SAN e NAS. Componentes de uma rede SAN. RAID. Conceitos de Fibre Channel, FCoE (Fibre Channel over Ethernet), CNA (Converged Network Adapter). Replicações síncronas e assíncronas. Conceitos de cópias de segurança. Tape Library. Cópias totais, incrementais e diferenciais. SnapShot, Business Copy, Desduplicação, VTL (Virtual Tape Library).
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Segurança da Informação: Fundamentos. Vulnerabilidades, ameaças e riscos de ataques a sistemas computacionais. Prevenção e tratamento de incidentes. Dispositivos de Segurança. Firewall, IDS, IPS, Proxy, NAT e VPN. Firewalls e regras de isolamento e proteção de redes. Métodos de Ataque. Spoofing, hijacking, buffer overflow, flood, DoS, DDoS, phishing. Malwares: vírus de computador, cavalo de troia, spyware, backdoors, keylogger, worms. Criptografia. Conceitos básicos e aplicações. Criptografia simétrica e assimétrica. Assinatura e certificação digital. Algoritmos e protocolos de criptografia: RSA, DES, 3DES, SHA 1, PKCS#7, AES.
BANCO DE DADOS: Banco de dados relacional, modelo E-R, linguagens SQL e PL/SQL. Conceitos e administração de banco de dados Sybase, Oracle 11g e 12c, PostgreSQL e SQL Server. Conceitos de business intelligence, data warehouse, data mining, ETL, data mart, OLAP, cópias de segurança, restauração e recuperação. Topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade. Balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado. Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho. Fundamentos. Conceitos e arquitetura de um SGBD. Banco de dados relacional, modelo E-R. Modelagem de dados. Views, Materialized views, Índices, triggers, procedures, functions e packages. Linguagens SQL e PL/SQL. Uso do join, union, exists e subconsultas. Análise de desempenho e otimização de consultas SQL. Conceitos, instalação, configuração e administração de banco de dados Sybase, Oracle 11g e 12c, PostgreSQL e SQL Server. Conceitos de business intelligence, data warehouse, data mining, ETL, data mart, OLAP, cópias de segurança, restauração e recuperação. Topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade. Banco de dados distribuídos. Balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado. Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho. Controle de acesso e gestão de segurança em banco de dados. Monitoramento de banco dados. Normalização. Gerência de transações. Gerência de bloqueios. Gestão de capacidade. Exportação e importação de bases de dados. Gerência de desempenho.
GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI: Gestão Estratégica. Conceitos básicos, planejamento estratégico, BSC (Balanced Scored Card), gerência de portfólio. Gestão de Segurança da Informação. Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. NBR ISO/IEC 38500:2009; COBIT 5; Boas Práticas em Contratação e Gestão de Soluções de TI. Gestão Estratégica: Planejamento estratégico de negócio; planejamento estratégico de TI; alinhamento estratégico entre TI e negócio; Balanced Scorecard (BSC), Resoluções nº 90/2009, 99/2009 e 182/2013 do CNJ; Práticas de gestão da TI; Gestão de pessoal. Terceirização da TI. Gestão de mudanças organizacionais. Gestão de riscos. Processo e Programa de gestão de riscos. Business Process Management (BPM). Métodos de análise de riscos. Gerenciamento de projetos – PMBoK 5ª edição: conceitos básicos; estrutura e objetivos; projetos e organização; ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto; processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. Gestão de Tecnologia da Informação: Framework ITIL v3 Edição 2011: conceitos gerais, estrutura e objetivos; processos e funções. Gestão e Fiscalização de Contratos. Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) – Resolução 211/2015 – CNJ.
REDES DE COMPUTADORES: Redes de Computadores: Tipos e topologia de redes. Redes geograficamente distribuídas, redes locais, redes adhoc, topologias ponto a ponto e multiponto. Repetidores, hubs, bridges, switches, roteadores, gateways. Topologias full- meshed e hub-and- spoke. Camadas Física e de Enlace. Fibras ópticas multimodo e monomodo. Cabeamento Estruturado. Quadro, controle de fluxo, controle de erro, detecção e correção de erros, protocolos de janela deslizante, sub-camada de acesso ao meio (MAC), Protocolo Ethernet (CSMA/CD). Fast ethernet. Gigabit ethernet. Comutação (switching) na camada de enlace de dados. Spanning tree protocol (IEEE 802.1d). VLAN (IEEE 802.1Q). Camadas de Rede e de Transporte. Roteamento de pacotes. Protocolos de roteamento: menor caminho; flooding; distance vector; EIGRP, OSPF, BGP, RIP, VRRP. Algoritmos de controle de congestionamento. O protocolo IP: endereçamento IPv4, IPv6, CIDR, DHCP. Estabelecimento e liberação de conexão. Controle de fluxo; UDP; TCP. Qualidade de Serviço (QoS). Requisitos de latência, jitter, largura de banda, perda de pacote e disponibilidade para voz, vídeo interativo, video streaming e dados. Técnicas de obtenção de qualidade de serviço, Serviços integrados, Serviços diferenciados, Classe de serviço (CoS) IEEE-802.1 Q/p, Tipo de serviço (ToS). Redes MPLS. Arquitetura. Operação em frame-mode e cell-mode, alocação de rótulos e distribuição. VolP e Telefonia IP. Conceitos, requisitos para a convergência de voz e dados, latência; perda de pacotes, largura de banda, jitter, codificação de voz, padrões G711 e G729-A do ITU-T. Redes sem fio. Padrão IEEE 802.11g/n/ac Wireless LAN. CSMA/ CA. Controladores e Access Points. Autenticação 802.1X, Servidores Radius e Integração com Serviço de NAC. Gerência de Rede. Conceitos, protocolos e implantação. SNMP, Trap, RMON.
INFRAESTRUTURA DE APLICAÇÕES: Balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado. Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho. Infraestrutura de Aplicação Java: Servidores de Aplicação. JBoss e Weblogic: instalação, configuração, administração e uso. Topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade. Servidores WEB. Apache, TomCat, IIS: fundamentos, implementação, administração, configuração, performance e detecção de problemas. Arquitetura Cliente/Servidor, Arquitetura em três camadas, Modelo MVC. Arquitetura de aplicações para ambiente web: Servidor de aplicação, Servidor Web e Proxy Reverso. Soluções de Integração: Arquitetura orientada a Serviços (SOA), Barramento de serviços, Web services (SOAP e REST). Linguagens e ambientes de programação JAVA EE e Java SE: Desenvolvimento web e corporativo em Java. Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho em servidores de aplicação. Deployment (instalação) de aplicação Java: JAR, EAR, WAR. Computação na Nuvem.
